Combinado determina que o Executivo devolva R$ 3,6 bi aos congressistas, dos R$ 5,6 bi vetados por Lula em janeiro deste ano
Na foto, a fachada do Congresso Nacional Sérgio Lima/Poder360
Fabricio Julião Maria Laura Giuliani 9.mai.2024 (quinta-feira) – 17h21
O Congresso Nacional derrubou parcialmente nesta 5ª feira (9.mai.2024) o veto às emendas de comissão na LOA (Lei Orçamentária Anual). Foi realizado um acordo entre governistas e o Centrão e, do total de R$ 5,6 bilhões em emendas vetadas, o Planalto se comprometeu a repassar R$ 3,6 bilhões.
Os congressistas tinham a intenção de derrubar o veto às emendas desde janeiro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou o ato. Mas, há algumas semanas, os aliados da base do Executivo começaram a articular o acordo para liberar parte dos recursos.
Entre os R$ 3,6 bilhões liberados, R$ 2,4 bilhões deve ir para os deputados e R$ 1,2 bilhão para os senadores.
O montante vai partir do crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões incluído na proposta que recria o seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), aprovada pelo Congresso na 4ª feira (8.mai). O trecho altera o marco fiscal e permite a antecipação do valor ao Executivo.
Em uma sessão do Congresso, os votos “não” são para derrubar o veto e votos “sim” para manter o veto. Ou seja, quem votou “não” optou por rejeitar o ato de Lula e manter a proposta.
