Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados em dia de sessão 20 de dezembro de 2023 | 13:33
Apesar dos apelos do governo Lula (PT), o Congresso prevê elevar ainda mais as emendas parlamentares em 2024, ano eleitoral, e o patamar deve chegar a R$ 53 bilhões, o que será um novo recorde.
Auxiliares de Lula e aliados do governo têm criticado a investida do Congresso em ampliar o valor que deputados e senadores repassam para obras e projetos em seus redutos eleitorais.
As projeções indicavam que o volume ficaria um pouco abaixo de R$ 50 bilhões. Mas a nova versão do projeto de Orçamento de 2024, que começará a ser votada nesta quarta-feira (20), vai prever ainda mais emendas.
A base política de Lula tem tentado alterar os projetos que tratam de Orçamento do próximo ano. Parlamentares do PT e a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, já se posicionaram contra o avanço das emendas, pois isso retira dinheiro de programas e projetos do governo petista.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine de Lula na área de infraestrutura, recuou de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões.
O governo até lançou uma ofensiva, noticiada pela Folha, para tentar convencer os congressistas a aplicarem emendas no PAC. Mas os parlamentares rejeitaram a ideia. E, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento, o programa de obras de Lula acabou desidratado em relação ao que foi proposta pelo Planalto.
Hoje existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
Pela previsão, as emendas individuais devem somar R$ 25 bilhões (R$ 19,4 bilhões para deputados e R$ 5,6 bilhões para senadores). O governo é obrigado a autorizar esses repasses até o fim do ano, pois são emendas impositivas.
Além disso, o valor é dividido igualmente entre os membros da Câmara e do Senado mesmo que o parlamentar seja da oposição.
A articulação política de Lula, portanto, tem pouca margem de manobra sobre esses recursos para tentar convencer deputados e senadores a votarem a favor de pautas do governo.
No caso das emendas de bancada, o valor calculado é de R$ 11,3 bilhões. Esses gastos também são impositivos. E acabam beneficiando obras e compras de equipamentos em regiões que beneficiam parlamentares governistas e de oposição, pois os repasses são negociados conjuntamente pelos representantes de cada estado.
Já as emendas de comissão devem somar R$ 16,6 bilhões, sendo quase R$ 11 bilhões para a Câmara e R$ 5,6 bilhões para o Senado.
Líderes do Congresso admitem que esse tipo de emenda vai funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo de Jair Bolsonaro (PL) e o Legislativo. O mecanismo das emendas de relator, porém, foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim do ano passado.
O valor das emendas de comissão inclusive se aproxima do que era reservado para as de relator —cerca de R$ 16 bilhões.
Integrantes do governo criticam essa expansão da reserva para essas despesas. A articulação política teme uma disputa intensa entre partidos para ocuparem cargos de comando das comissões.
No entanto, a cúpula do Congresso rejeita o modelo de negociação que foi adotado em 2023, primeiro ano do atual governo Lula. O petista herdou cerca de R$ 10 bilhões após o fim das emendas de relator e colocou esse dinheiro no caixa de ministérios.
Só que a Câmara e o Senado controlavam essa verba. Ou seja, tinham uma cota dentro do orçamento de ministérios.
A cúpula do Congresso não tinha controle total para a execução dos repasses e reclamou muito da demora na liberação. Por isso, os parlamentares decidiram turbinar as emendas de comissão em 2024.
Um artigo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 carimba R$ 11,3 bilhões para emendas de comissão A LDO foi aprovada nesta terça pelo Congresso.
Mas o relatório do Orçamento, que começa a ser votado nesta quarta, amplia ainda mais o poder do Congresso Nacional sobre o Orçamento do ano que vem, pois prevê R$ 16,6 bilhões para essas emendas que são o principal alvo de negociações políticas.
As mudanças feitas pelo Congresso no projeto do Orçamento também impactaram a verba de cada ministério. O saldo é que pastas comandadas pelo centrão, como Esporte, Turismo e Desenvolvimento Regional, ganharam mais recursos do que o governo tinha proposto inicialmente.
Já ministérios ocupados pelo MDB, como Transportes e Cidades, perderam dinheiro.
Em setembro, Lula nomeou André Fufuca para o Ministério Esporte no lugar de Ana Moser. Ele foi indicado pelo PP. Em julho, Celso Sabino, da União Brasil, assumiu a pasta do Turismo. O partido também indicou, no início do governo, o ministro do Ministério do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Thiago Resende, Folhapress