Foto: Agência Câmara/Divulgação
O deputado federal Danilo Forte, relator da LDO 13 de dezembro de 2023 | 18:08
A cúpula do Congresso desistiu da proposta de ampliar a obrigatoriedade de emendas parlamentares no próximo ano, uma medida que iria engessar ainda mais a articulação política do presidente Lula (PT). Por outro lado, os parlamentares mantiveram na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o valor de R$ 50 bilhões em emendas para 2024, ano eleitoral, o que será recorde.
A estratégia de líderes partidários era usar o projeto da LDO, que cria as bases do Orçamento do próximo ano, para estabelecer um calendário de pagamentos que, na prática, tornaria obrigatória a execução das chamadas emendas de comissão.
Uma nova versão do texto divulgada nesta quarta-feira (13) pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), retirou o trecho que determinava prazos para o governo pagar esse tipo de emenda.
As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. Como mostrou a Folha, a prioridade do Congresso é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
Além das indicações de comissão, controladas pelos colegiados temáticos do Congresso Nacional, também existe no Orçamento as emendas individuais (todos deputados e senadores têm direito) e de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região).
Historicamente, os governos usam as emendas como moeda de troca em negociações com o Congresso. É comum haver um grande volume desses repasses às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto. Por isso, a fixação de prazos para essas transferências deixa parlamentares menos dependentes do governo.
Aliados de Lula criticam a ideia de ampliar o valor destinado a emendas no Orçamento de 2024, além do dispositivo que criava a obrigatoriedade de pagamento das emendas de comissão. O argumento é que o Congresso quer se apossar de quase R$ 50 bilhões em emendas.
O plano da cúpula do Congresso, segundo líderes partidários, prevê que as emendas de comissão funcionem como se fossem as antigas emendas de relator —que eram a principal verba de negociações políticas no governo Jair Bolsonaro (PL) e que foram extintas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim do ano passado.
Um artigo incluído na LDO de 2024 carimba R$ 11,3 bilhões para emendas de comissão. As emendas individuais e as de bancada, por sua vez, têm R$ 37,6 bilhões reservados na proposta de Orçamento de 2024. Elas já são consideradas obrigatórias, por alterações feitas na Constituição em anos anteriores.
Com as indicações de comissão turbinadas o valor total de emendas se aproxima de R$ 50 bilhões.
O trecho sobre o valor foi mantido na nova versão do projeto apresentada nesta quarta. No entanto, foi retirado o dispositivo que obrigava o Executivo a pagar esse tipo de emenda.
O projeto da LDO deve ser votado na noite desta quarta pela CMO (Comissão Mista de Orçamento). Depois ainda precisará passar pelo plenário do Congresso, o que deve ocorrer até a próxima semana.
“Eu acho que tem que ter bom senso nisso. Eu sou absolutamente contra. Acho que o Congresso participa bastante. Já tem bastante emenda”, disse recentemente a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
Líderes do governo no Congresso também criticaram o texto da LDO por causa do alto valor para emendas.
Thiago Resende, Folhapress
