O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) quer a proibição dos cursos à distância para a formação dos novos médicos. Além disso, o órgão quer que as instituições de ensino superior não tenham permissão para a abertura de novos cursos de medicina veterinária nos próximos cinco anos. O presidente do Conselho, Francisco Cavalcante de Almeida, afirma que a entidade recorreu à Justiça por que tratativas junto ao Ministério da Educação (MEC) e às instituições de ensino privado não avançaram. “A gente vem há cinco anos nessa batalha de cessar um pouco a criação de novos cursos e não temos conseguido isso. […] A gente achou por bem chamar a Justiça para ver se nos ajuda. Nós não pensamos em quantidade, precisamos de qualidade do ensino, porque isso vai dar garantia não só ao profissional, como à própria sociedade”, disse o presidente do CFMV.
Entre 2018 e 2021, o MEC aprovou 40 projetos pedagógicos para inserção dos cursos de medicina veterinária nas universidades de todo país. Segundo o presidente do Conselho, em média, estão sendo encaminhados por mês 40 processos em segunda instância sobre a conduta dos veterinários, isso após a análise dos conselhos estaduais. No Brasil, existem mais de 530 instituições de ensino superior que oferecem o curso de medicina veterinária na grade. Para o assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Bruno Coimbra, a tentativa do CFMV de proibir a abertura de cursos em universidades é um desestímulo à educação. “Sempre que há esse movimento por parte dos conselhos, isso gera uma insegurança, uma crítica porque parece que o Conselho dispõe e ignora todo o sistema regulatório e vai ao Judiciário para tentar combater a oferta, a ampliação do acesso à educação superior”, explica.
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*Com informações do repórter David de Tarso