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Crianças e adolescentes têm o direito de serem educados sem castigos físicos

O homem que foi flagrado, no último domingo (1°), agredindo as filhas em uma praia de Salvador e virou alvo de investigação da polícia deve passar por processo e responder por crime contra a criança e o adolescente. Pela legislação, os menores têm direito a serem educados sem castigos físicos, tratamento cruel ou degradante, como ocorreu.

Conhecida como Lei da Palmada, a norma pela qual o suspeito deve ser indiciado foi sancionada em 2014, representando um apoio legal para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por conta dela, além de presos por lesão corporal, pais agressores podem passar por tratamento psicológico ou psiquiátrico e programas de orientação para não voltarem a repetir o crime. 

Mais do que punição para os autores, as agressões geram traumas graves nas vítimas, podendo afetar seu desenvolvimento e deixar sequelas na vida adulta. O psicólogo e terapeuta infantil Iarodi Bezerra cita alguns dos problemas que podem acometer as crianças e os adolescentes após casos assim.

“Ansiedade, comportamentos agressivos, isolamento social, medos, inseguranças e humor deprimido. As agressões são frutos de raiva e rancor dos adultos. E, quando invadem o psíquico infantil, que é formado de afeto, desestruturam significativamente”, explica.

O especialista em psicologia infantil aponta ainda que os castigos físicos não trazem qualquer benefício para quem os sofre. Mais do que isso, aponta que as agressões são atos que dizem mais sobre quem as pratica e não deveriam atingir os pequenos.

“Os adultos precisam abrir mão de seus problemas e questões existenciais para estar com as crianças. Se permitirem descer degraus para adentrar no universo límpido e afetuoso infantil e aprender a melhor linguagem desse mundo: mansidão!”, completa ele. 

A Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) se manifestou sobre o caso das agressões na praia após tomar conhecimento através dos vídeos. Informou que entrou em contato com o Conselho Tutelar de Itapuã, mas nenhum registro em relação ao episódio foi feito.

“Como a viralização do vídeo só ocorreu após o fato acontecer, não foi possível realizar uma abordagem no local para aplicar medidas cabíveis”, diz em nota. A SPMJ destaca que em situações como essa é possível denunciar através do Disque 100 e que atua junto a rede de proteção para garantir apoio e resguardar os direitos de crianças e adolescentes.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) afirmou que o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) determinou a distribuição do vídeo a uma Promotoria de Justiça para a apuração dos fatos e tomada das medidas cabíveis contra o suspeito.

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