No diário oficial de 26 de julho de 2022 (https://itamaraju.ba.gov.br/category/diario/) foi publicado um dos dois importantes relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a saber: o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que é bimestral (publicado em janeiro, março, maio, julho, setembro, novembro). Esse relatório apresenta receitas e despesas (previstas/consolidadas) relativas ao 3° bimestre de 2022.

Tabela 1: Receitas arrecadadas e estimadas.

Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) publicado bimestralmente no diário oficial de Itamaraju.

Em 2017 o total de arrecadação prevista era de R$ 147.770.000,00 enquanto que a arrecadação atingiu R$ 122.138.428,30 ou 82,65%. Em 2018 a receita total prevista era de R$ 167.826.000,00 já o total arrecadado atingiu R$ 139.374.103,60 ou 83,05%. Em 2019 foi previsto uma arrecadação total de R$ 167.720.000,00 mas só foi arrecadado R$ 146.989.525,47, ou seja 87,64%. Em 2020, da receita total estimada, na LOA publicada em 20/12/2019, de R$ 172.878.000,00 foram arrecadados R$ 163.448.026,15, valor que representa 94,55% do total previsto. Em 2021 foi estimada uma receita total de R$ 174.246.000,00 e a arrecadação total atingiu R$ 172.556.595,68, representando 99,03% do valor previsto. Nos últimos 12 meses finalizados em junho a arrecadação total de Itamaraju atingiu R$ 208.239.792,78. Para o ano de 2022 a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê uma receita total atualizada de R$ 209.976.000,00. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) registrada nos últimos 12 meses finalizados em outubro foi de R$ 192.912.884,07 a LOA de 2022 prevê uma RCL de R$ 194.786.000,00.

No quadriêniop (2017-2021) o município de Itamaraju arrecadou uma receita total de R$ 571.950.083,52, tal valor supera em R$ 94.105.474,96 o arrecadado no quadriênio anterior (2013-2016) quando atingiu R$ 477.844.608,56. A receita corrente líquida no quadriênio (2017-2020) também foi recorde, atingindo R$ 521.602.089,52, valor que representa um aumento de R$ 106.793.894,51 em relação ao quadriênio anterior (2013-2016) quando a receita líquida acumulada foi de R$ 414.708.195,01. Outro item que aumentou no último quadriênio foi o total de recursos próprios. No quadriênio 2017-2020 essa receita acumulou R$ 38.312.726,00 um aumento de R$ 11.143.291,15 em relação ao quadriênio 2013-2016 quando o total recursos próprios arrecadados foi de R$ 27.169.434,85.

Tabela 2: Despesas executadas e estimadas.

Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) publicado bimestralmente no diário oficial de Itamaraju.

A tabela 2 mostra que no quesito investimentos, em 2016 foram investidos 5,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), em 2017 o percentual foi de 3,73%. Em 2018 aumentou para 7,37%. Em 2019 recuou para 6,97%, e em 2020 atingiu 13,6%, o maior dos últimos 5 anos. Em 2021 o total de investimentos realizados representa 15,72% da RCL. Entre janeiro e junho de 2022 foram investidos 13,24% da RCL.

A despesa com pessoal felizmente seguiu caminho inverso, saindo de 66,26% da RCL em 2017 e atingindo 52,62% em 2021 percentual inferior aos 54% exigidos no artigo 20 item III.b da lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – precisam ser alcançados.  Para 2022 preocupa o fato de a previsão de despesa com pessoal ser de R$ 110.811.000,00 representando 56,89% da RCL, felizmente até junho o percentual continua em comportados 53,78%.

Em relação a dívida passiva consolidada, em 31.12.2016 era de R$ 92.1 milhões, reduziu para R$ 86,8 milhões em 31.12.2018 e voltou a subir em 31.12.2019 atingindo quase R$ 107 milhões. O relatório publicado em janeiro referente a 2020 informava uma dívida de R$ 104 milhões no decorrer do ano alteraram o valor referente a 2020 para R$ 84,6 milhões. Em 2021 a dívida totalizou  R$ 71,6 milhões. Até junho/22 a dívida soma R$ 71,1 milhões.

A tabela 2 também informa que o percentual de investimentos em educação tem respeitado os pisos estabelecidos pela lei 101/2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e situado em torno de pouco mais que 25%. No entanto, em 2017 atingiu 29.90% devido ao reajuste salarial concedido aos professores visando atingir o piso salarial. Os 25% foi respeitado até 2020. Em 2021 o relatório CAUC SICONFI (disponível em http://sti.tesouro.gov.br/cauc/index.jsf)   informa que o percentual investido em educação foi 20,42%. Entre janeiro e junho de 2022 esse percentual alcança 32,79%.

Já o investimento em saúde que em 2016 foi pouco mais que 15%, passou a partir de 2017 a superar com folga o percentual mínimo de 15% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2021 o percentual investido foi de 23,45%. Já em 2022, até junho, alcança 16,69%. O necessário investimento em tecnologia permitindo a marcação e confirmação via também app conecte SUS, até 24 hs antes, da presença na consulta/exames pelo próprio cidadão é uma medida que otimizará a utilização de médicos e disponibilizará mais vagas à população.

Tabela 3: Despesas executadas e estimadas por função/subfunção.

Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) publicado bimestralmente no diário oficial de Itamaraju.

A tabela 3 acima destaca que entre 2016 e 2021 houve um gasto crescente com a câmara municipal de vereadores Itamaraju, saltando de R$ 3,51 milhões em 2016 para R$ 4,81 milhões em 2020 um aumento de 35,1%. Em 2021 esse gasto reduziu para R$ 4,38 milhões. Em 2022 até o mês de junho já foram liquidadas/reconhecidas despesas de R$ 2,2 milhões.

As despesas com a função Administração na gestão Marcelo Angênica iniciaram 2017 com uma relevante redução de aproximadamente 2 milhões de reais acumulando R$ 9,4 milhões de reais. Em 2018 essas despesas atingiram R$ 10,5 milhões, em 2019 e 2020 elas voltaram a regredir ao patamar de 2017. Em 2021, infelizmente atingiram o maior valor da gestão Angênica, R$ 10,9 milhões. Até junho/2022 o valor liquidado para tais despesas atingiu R$ 6,1 milhões.

A Assistência social é outra área que iniciou a gestão em 2017 com redução de despesas no valor de R$ 1,2 milhão, em 2018 ela atinge R$ 4,3 milhões, volta a cair em 2019, para nos anos seguintes subirem continuamente atingindo R$ 5,7 milhões em 2021. Para 2022 a previsão de novo aumente visto que até junho os valores liquidados já alcançam R$ 4,8 milhões.

Os valores da função Saúde continuam sua trajetória de crescimento. Após em 2017, ficar mais ou menos empatados com os valores de 2016, observa-se um crescente acréscimo dos valores em 2018 (R$ 32,7 milhões) e 2019 (R$ 33,6 milhões). A partir 2020, sob a influência da COVID-19 mas não somente por isso, os saltos dos valores executados se tornaram maiores atingindo R$ 40,8 milhões em 2020 e R$ 46,3 milhões em 2021. Para 2022 espera-se valores ainda mais expressivos na casa dos R$ 48 milhões quem sabe chegando até a expressiva marca de R$ 50 milhões.

A função educação foi outra que iniciou a gestão Angênica com valor inferior ao detectado em 2016, naquele 2017 o valor ficou em R$ 50 milhões. Em 2018 e 2019 existiram crescentes valores respectivamente de R$ 52,1 milhões e R$ 54,8 milhões. O advento da COVID-19 em 2020 fez esse valor ser freado devido a todas as restrições que já conhecemos. Em 2021, ainda sob a influência da leis e determinações tomadas em 2020, o valor executado atingiu R$ 56 milhões. Em 2022 é provável que esse valor cresça mais fortemente visto que até junho já foram liquidados R$ 34,2 milhões. Mesmo que esse valor nos próximos seis meses dobre e atinja R$ 68,4 milhões é ainda bem distante do desproporcional valor projetado de R$ 83,7 milhões projetado. Nota-se que o orçamento projetado para a educação, por algum motivo sabe lá Deus qual é, continua destoando da realidade. Vê-se que quem elabora o orçamento da educação não observa a lei 4.320/64 que exige considerar os 3 últimos orçamentos executados para prevê despesas compatíveis com a realidade). Um adendo ao item educação é que informações disponíveis aqui mostram que em 2021 os gastos com educação representaram 20,42% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto que o valor mínimo exigido é 25% da RCL. Para 2022 espera-se que esse percentual seja atingido.

Embora não haja uma secretaria exclusiva para a função Trabalho, anualmente tem sido disponibilizado recursos que nunca excederam 500 mil reais, em 2022 gastos até junho já atingiu quase 28 mil reais.

A secretaria de esporte e cultura só foi criada em 2019, mas as funções Cultura e Desporto e Lazer possuem orçamentos desde sempre. A partir de 2017 a soma dos orçamentos dessas duas funções saíram de R$ 1,5 milhão para atingir em 2019 R$ 2,4 milhões. Em 2020 essas despesas reduziram-se a 610 mil reais e voltaram a crescer em 2020 e 2021 atingindo respectivamente R$ 925 mil reais e R$ 1,1 milhão. Até junho/2022 o valor liquidado atingiu 243,6 mil reais.

A secretaria de agricultura e meio ambiente até 2021 registrou valores máximos de  644 mil reais. Para 2022 foi orçado um total de R$ 2,58 milhões sendo liquidado até junho R$ 1,6 milhão. Continua sendo importante investir em distribuição de mudas para micro e pequenos produtores rurais, mas não se deve continuar priorizando o café como foi feito nessa última distribuíção, em que estava previsto distribuir até 2.400 mudas de café, mas só até 300 mudas de cacau, até 300 mudas de pimenta do reino e até 100 mudas das frutíferas (Cupuaçu, Goiaba, Graviola e Limão). Esse programa pode ser expandido com um município criando um viveiro para distribuir além das mudas já citadas, também mudas de árvores da mata atlântica aos moradores da sede, dos distritos e também aos micro e pequenos produtores rurais. Itamaraju no verão de 2019 foi considerada a terceira cidade mais quente da Bahia. Deve-se ainda parar de derrubar ou acabar com a sombra das árvores em colégios como aconteceu em 2022 no Paulo Freire e no Duque de Caxias. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que haja em centros habitados pelo menos uma árvore para cada morador. Segundo o IBGE a população de Itamaraju é 64.410 habitantes. Assim um programa para plantar pelo menos 1/3 desse valor já se transformará em aproximadamente 22 mil novas árvores. Outra medida é para cada árvore derrubada seja plantadas outras 10 novas mudas. Nesses tempos de fome a implantação de hortas comunitárias em terrenos baldios e ociosos em escolas contribuirá para o aumentos alimentos a moradores e na merenda escolar (inclusive a prefeitura pode assegurar a compra do que for produzido nesses terrenos baldios como os existentes próximo a feirinha, no antigo local onde era a Nestlé, próxima a câmara municipal, e outras áreas e que só tem servido muitas vezes para acumular capim e lixo se transformando em ambiente propício para o mosquito da dengue).

Em obras a trajetória continua ascendente saindo R$ 12,7 milhões em 2017 até alcançar perto de R$ 27,3 milhões em 2020. Em 2021 reduziu para R$ 25 milhões. A previsão para 2022 é retornar a trajetória crescente e atingir R$ 30,6 milhões. É necessário que a secretaria de obras volte a recolher o excesso de areia que se vê nas ruas de Itamaraju visando valorizará as inúmeras pavimentações que vêm sendo feitas além de eliminar a impressão de sujeira conferida pela areia espalhada pelas ruas. Outra medida é exigir que as pessoas comuniquem a prefeitura as reformas a serem feitas. Implantar a coleta seletiva e transformar criar um aterro sanitário para Itamaraju (inclusive pode-se vender aquela área para a café norte e implantar um aterro sanitário em outro local especialmente agora que a BA 284 está sendo pavimentada.

Outra necessidade que Itamaraju precisa é implantar WiFi grátis nas praças da sede e dos distritos. Se o município optar pela troca das luminárias pelas de LED que seja numerado cada luminária para quando ocorrer problema a população informar o número da luminária. Essas luminárias também deve já conter a tecnologia IoT (https://mobilidade.estadao.com.br/mobilidade-para-que/iluminacao-publica-inteligente/).

O conteúdo publicado foi idealizado e produzido pelo internauta Dr.-Ing. Jessé Gomes.