A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (6/6) a análise da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por unanimidade, determinou a cassação do mandato do parlamentar Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Nas redes sociais, o ex-procurador da Lava Jato divulgou o número dos gabinetes para que os seus “eleitores” pressionassem os deputados da diretoria a irem contra a decisão da corte eleitoral.
Apesar da unanimidade que cassou o mandato de Dallagnol, ainda cabe à Mesa Diretora o aval pela perda definitiva. Na última semana, o político encaminhou à Corregedoria da Casa as assinaturas de 116 deputados ao seu favor, em defesa. O parecer será elaborado pela corregedoria para ser votado pela mesa.
“Já fizemos todo o possível para manter a soberania dos 345 mil votos que recebemos dos paranaenses nas eleições. Agora, a decisão será tomada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que deve se reunir amanhã para decidir a minha cassação. Entre em contato com os membros da Mesa pelas redes sociais e peça que eles defendam os votos de 345 mil brasileiros, o Poder Legislativo e a Democracia!”, escreve a publicação de Deltan, junto com os telefones dos deputados que compõem a mesa diretora.
Em decisão, o TSE derrubou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que tinha negado, em outubro de 2022, a impugnação do registro, logo após Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil votos — o mais votado do estado.
O julgamento ocorreu em um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra decisão da Justiça Eleitoral do Paraná. A alegação principal foi de que o então candidato não poderia concorrer à eleição de 2022 devido a pendências de sindicâncias e reclamações administrativas no CNMP. Para o grupo de partidos, que também representou, Deltan não poderia concorrer por causa da insegurança jurídica provocada.
Foi alegado ainda que Deltan teria pedido exoneração para não perder o cargo nem ficar inelegível. Segundo a Lei da Ficha Limpa, integrantes do Ministério Público não podem se candidatar se houver pendência em análise, se tiver se aposentado compulsoriamente ou se afastado do cargo.
