Pedido ocorre após o ministro Edson Fachin ter anulado as sentenças contra João Vaccari Neto
Agência Brasil
Ex-governador do Rio de Janeiro foi preso por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa
A defesa de Sérgio Cabral apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as condenações do ex-governador, que foram assinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas em 2017. Os advogados argumentam que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) não teria competência para julgar o caso e solicitam que o processo seja reiniciado na Justiça Eleitoral. Cabral foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Desde outubro do ano passado, a defesa tem tentado alegar a falta de competência da Justiça Federal. O novo pedido ocorre após a anulação das sentenças contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pelo ministro Edson Fachin.
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O magistrado reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para condenar Vaccari na Operação Lava-Jato e o processo foi enviado para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal. A defesa de Cabral argumenta que os casos são semelhantes, pois as condenações do ex-governador estão relacionadas ao suposto recebimento de propina por meio de doações oficiais de campanha e à prática de lavagem de dinheiro em operações financeiras envolvendo o antigo partido PMDB.