Foto: Divulgação/Agência ALBA
O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) 08 de abril de 2024 | 21:32
O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) protocolou uma solicitação junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, pedindo a entrega da Comenda 2 de Julho, mais alta honraria da Casa, ao bilionário sul-africano, Elon Musk.
Segundo o parlamentar, a concessão vem através do trabalho de Musk no desenvolvimento de meios digitais em prol da educação e causas sociais, além de sua luta pela democracia e liberdade de expressão para todos os cidadãos.
Em Brasília, dois deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram nesta segunda-feira, 8, pedidos de homenagem ao empresário e dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, na Câmara. Foram protocolados dois requerimentos de Moção de Aplauso e Louvor, manifestação da Casa para enaltecer pessoa pública.
Os deputados Coronel Meira (PL-PE) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) solicitam a aprovação da honraria por Musk “expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país” e “enfrentar o abuso de autoridade perpetrados pela Suprema Corte brasileira”. O pedido dos deputados precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara para ser efetivado.
Na justificativa, Meira diz que, ao abrir os arquivos do X, o empresário teria mostrado ao mundo a pressão da Justiça brasileira, representada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para obter dados de usuários da plataforma.
“Foi nítido, e bastante vexatório, observar que os colaboradores da rede social respeitavam mais a Legislação Pátria do que aquele que tem o dever funcional de fazê-lo. Além disso, Musk fez um questionamento direto ao Ministro Alexandre de Moraes sobre a censura e, para completar, anunciou que irá rever todos os usuários bloqueados ao arrepio da lei”, mostra o requerimento.
No sábado, 6, Musk utilizou sua rede social para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira. Segundo o empresário, o ministro promove censura em decisões judiciais. O empresário também disse que o magistrado deveria renunciar à sua cadeira na Corte ou sofre um impeachment. Em resposta, Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X.
No despacho assinado neste domingo, 7, Moraes ainda determinou que a rede social se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça brasileira, inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo STF ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem acabar enquadrados por desobediência à ordem judicial.
Rafaela Ferreira/Estadão
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