Considerado crime desde 2019, a homotransfobia é caracterizada pela prática de delito resultante de preconceito em razão da orientação sexual ou identidade de gênero. Em 2024, pelo menos 41 pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQIAPN+ foram vítimas no Distrito Federal — cerca de 3 casos por dia. O número, referente aos meses de janeiro a maio, é 17% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.
Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). O ano passado fechou com 86 ocorrências dessa natureza. No ano de 2022, foram 69; e, 2021 encerrou com 67 casos.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o crime de homofobia é enquadrado na Lei do Racismo. A Corte, provocada a se manifestar, decidiu, em 2019, que as práticas de homofobia e transfobia podem ser enquadradas nas hipóteses de crimes de preconceito.
Confira 43 canais para denunciar homofobia e transfobia no DF
Após a decisão, alguns casos marcaram a capital federal. Um deles ocorreu dentro da Polícia Militar do DF (PMDF). Segundo processo apresentado à Justiça, militares zombaram de casais que protagonizaram um beijo gay na formatura de praças em janeiro de 2020.
Já em 2022, um professor da Universidade de Brasília (UnB), de 37 anos, afirmou ter sido vítima de homofobia, em um bar da 201 Norte. Segundo o docente, um cliente que estava no local teria se incomodado ao vê-lo beijar o companheiro e foi reclamar com o objetivo de que o casal parasse.
Casos na política Este ano, uma vereadora de Fortaleza pelo Partido Liberal (PL) fez duras críticas e associou o LGBTQIAP+ a “fetiche com criança”. Nas redes sociais, Priscila Costa (PL-CE) publicou um vídeo no qual afirma que a parada deixou de atender aos assuntos “gays” e passou a atender interesses “daqueles que têm fetiches em crianças”. A fala levou um ativista da causa LGBT do Distrito Federal a denunciar a parlamentar à Polícia Civil (PCDF).
Michel Platini, presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos, denunciou Priscila à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin).
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Em 2023, o deputado distrital Fábio Felix (Psol) enviou uma denúncia à PCDF após receber uma série de ataques no chat da transmissão oficial da Câmara Legislativa, pelo YouTube. Primeiro distrital da Casa assumidamente gay, ele foi vítima de homofobia em comentários feitos por três usuários, que chegaram a chamar o parlamentar de “gazela” e “queima rosca”.
Como registrar o crime O registro de crimes como homofobia pode ser feito em qualquer delegacia de área ou na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). A Decrin funciona de segunda a sexta, das 12h às 19h, no Departamento de Polícia Especializada (DPE), na entrada no Parque da Cidade. Outro serviço disponível é o da Delegacia Eletrônica, que pode ser acessado pelo site da Polícia Civil: http://www.pcdf.df.gov.br/.
Canais de denúncia
Em caso de emergência, a Polícia Militar (PMDF) está disponível pelo número 190.
A Polícia Civil (PCDF) também disponibiliza quatro canais de atendimento para registro de ocorrências:
