Ex-presidente é réu em duas ações anteriores ao seu mandato, que ficaram paralisadas após ele assumir o cargo, como manda a Constituição
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 15, que a Procuradoria-geral da República se manifeste sobre a retomada de duas ações penais nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por apologia ao estupro e por injúria. O andamento das ações no STF foi suspenso em 2019, após Bolsonaro assumir a Presidência da República, já que a Constituição impede que a pessoa que exerce tal mandato seja processada por atos anteriores ao cargo. Agora, com o fim do mandato, as ações podem ser retomadas. As duas ações se referem a um episódio ocorrido em 2014 entre o então deputado Bolsonaro e a também deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na época, Bolsonaro afirmou na Câmara dos Deputados e em entrevista a um jornal que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada” porque ele a considerava muito feia. Na decisão, Dias Toffoli afirmou que ainda falta o parecer da PGR. Na sequência, o ministro deve analisar se os casos devem ser enviados para julgamento na primeira instância da justiça.
*Com informações da repórter Paula Lobão