Fala vai na esteira da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que tornou ‘imprestáveis’ provas do acordo de leniência que envolvem a Odebrecht
WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
DF – CERIMÔNIA-DIA-AMAZÔNIA – POLÍTICA – Ministro da Justiça Flavio Dino durante a Cerimônia do Dia da Amazônia, nesta quarta (06). 05/09/2023
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que as provas no âmbito da Operação Lava Jato citadas no acordo de leniência da Odebrecht foram obtidas “sem cooperação política internacional regular”. Em entrevista coletiva antes de participar de uma audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital, Dino tratou do tema e disse que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), trará uma decisão complementar sobre uma outra deliberação já protocolada na última semana.
“O ministro Dias Toffoli tem conhecimento de todos os fatos. Houve uma indagação do ministro do Supremo ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que usou os parâmetros contidos na consulta que o STF fez, seria uma cooperação feita em 2016 e em relação a termos concretos que constavam este ofício do Supremo. Posteriormente vieram outras informações, e aí foi verificado que a cooperação não foi em 2016, mas em 2017. E essa foi uma das razões pelas quais houve essa decisão complementar. Provas foram obtidas sem cooperação política internacional regular. Foram usadas antes e posteriormente em 2017, um ano depois do uso das provas, é que houve a cooperação. O fato que nós temos é sobre uma cooperação posterior, é legal ou ilegal. O ministro Toffoli com certeza vai emitir uma decisão complementar sobre isso e nos cabe apenas aguardar”, disse Flávio Dino.
O Ministério da Justiça encaminhou nesta terça-feira, 12, um novo ofício ao ministro Dias Toffoli, do STF, em que diz ter encontrado uma solicitação de cooperação com a Suíça para o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propina. Na semana passada, Toffoli declarou “imprestáveis” e anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu políticos de vários partidos. A decisão não anulou todos os processos em que existam provas contra a empreiteira. No entanto, os juízes responsáveis precisarão avaliar novamente cada caso em que há uso dos sistemas Drousys e Mywebday e se houve ou não algum tipo de conduta suspeita. Antes da decisão do magistrado, o ministério havia dito não ter encontrado informações sobre cooperação. A pasta, no entanto, afirmou que fez uma nova pesquisa de dados e localizou tal solicitação.