O panorama jurídico de Jair Bolsonaro mudou drasticamente após a declaração de trânsito em julgado do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última terça-feira, 25 de novembro, o cumprimento da pena dos réus se tornou um novo capítulo na história política do Brasil. Com a condenação, o ex-presidente agora deve administrar uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão, mantida na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).
A situação exige que as defesas do núcleo 1 da trama golpista busquem alternativas para reverter a prisão ou, ao menos, minimizar o tempo de encarceramento. O Código Penal determina que, por conta da extensão da pena, a execução deve ser em regime fechado.
Isso se deve ao fato de que penas superiores a oito anos impõem essa condição, a fim de assegurar a segurança e a integridade do condenado.
No entanto, a defesa de Bolsonaro contesta essa permanência, alegando risco à sua vida devido ao estado de saúde debilitado, resultado de múltiplas cirurgias realizadas após a facada sofrida em 2018. Antes mesmo da sentença, os advogados relataram complicações como soluços gastroesofágicos e falta de ar.
Se a defesa não conseguir a prisão domiciliar, o plano B é esperar pela progressão para o regime semiaberto, um direito previsto na Lei de Execução Penal.
A progressão para esse regime só é possível se critérios objetivos, como o cumprimento de parte da pena, forem atendidos. No caso de Bolsonaro, pelo tipo de crimes cometidos, sua situação é ainda mais complicada, já que alguns deles se enquadram em disposições que exigem a execução de 25% da pena.
Por exemplo, a condenação por organização criminosa armada e golpe de Estado impõe esse parâmetro rigoroso. Assim, mesmo com um bom comportamento, a estimativa é que ele permaneça no regime fechado por pelo menos seis anos e sete meses.
É possível, no entanto, que essa duração diminua, dependendo da reavaliação do crime de dano qualificado, que poderia permitir um tempo menor de encarceramento.
Recentemente, um pedido de prisão domiciliar foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas não se deve descartar a possibilidade de que uma nova solicitação seja aceita no futuro, especialmente em virtude da idade de Bolsonaro e do estado de saúde.
O professor Gustavo Sampaio enfatiza que a legislação prevê a concessão do regime domiciliar a pessoas acima de 70 anos com problemas de saúde, e Bolsonaro, aos 70 anos, se encaixa nesse perfil. A mesma regra se aplicaria a outros réus idosos, como o general Braga Netto.
Casos anteriores, como o de Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar por problemas de saúde, podem servir de precedentes para a defesa de Bolsonaro, que já citou essa decisão.
Outro ponto que gera discussão é a cela onde Bolsonaro está detido, que conta com ar-condicionado e frigobar. A legislação justifica essa condição especial pela posição que ele ocupou como presidente; a segurança é uma preocupação relevante para as autoridades.
Atualmente, ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal de Brasília, local escolhido para evitar riscos de fuga, uma estratégia similar à utilizada quando Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em 2018.
O desenrolar desse caso continua a fascinar e dividir opiniões. Como você vê essa história e seus desdobramentos? Compartilhe suas reflexões nos comentários abaixo!