“Vai sacudir, vai abalar quando a enfermagem parar. Explode, coração: é valorização pra já!” Foi assim, ao som de diversas paródias de músicas baianas, que os profissionais de enfermagem realizaram mais um protesto em Salvador, durante a manhã desta sexta-feira (10). A reivindicação principal é a mesma: o cumprimento da lei do piso salarial da categoria (Lei 14.434/2022).

O ato teve a adesão do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), o que resultou na paralisação de serviços de saúde, como a aplicação de vacinas, que serão retomados na próxima segunda (13). “Nós fizemos um chamamento para a assembleia da categoria da enfermagem, com adesão de 100% da atenção primária”, afirmou a diretora Lília Cordeiro.

Além das músicas difundidas por um carro de som, a passeata com saída da Praça Conselheiro Almeida Couto, no bairro de Nazaré, contou com faixas e apitos. Na passagem pela frente do Hospital Santa Izabel, palavras de protesto foram direcionadas à instituição, que, ao ter sido procurada pela reportagem, nada declarou.

O texto da Lei nº 14.434 estabelece o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Os técnicos de enfermagem passariam a receber o equivalente a 70% desse valor (R$ 3.325), e os auxiliares de enfermagem e parteiras, o correspondente a 50% (R$ 2.375).

Em paralelo, os profissionais chamaram a atenção para outros problemas que têm atingido a categoria desde a sanção da lei, que não trata de sua carga horária. “Mais uma vez, a rede patronal, se utilizando dessa manobra, vem efetuando uma série de demissões em massa, assim como mudanças de contrato, e prejudicando ainda mais os trabalhadores”, explicou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia (Seeb), Alessandra Gadelha.

Com o ato, realizado em todo o país, fruto de deliberações do Fórum Nacional de Enfermagem (FNE), a categoria espera que sejam editadas duas medidas provisórias (MPs): uma, para garantir o repasse financeiro do piso; e a outra, a segurança jurídica dos profissionais.

“Nós estamos hoje não só pela implantação da lei; estamos, também, pela edição de uma Medida Provisória que nos dê segurança jurídica, para que o patronal não ‘deite e role’ em cima dos trabalhadores”, enfatizou Gadelha.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde Bahia), está previsto outro ato no próximo mês: um ‘panelaço’ na Governadoria, no dia 5.

Principais gargalos da luta pelo piso
A consolidação de um piso salarial nacional da enfermagem se arrasta há 30 anos. Estudos recentes mostram que o cumprimento do piso exigiria um montante estimado de R$ 16 bilhões, de acordo com o FNE.

O imbróglio levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender a vigência da legislação, mesmo após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos para o setor público e para as entidades filantrópicas e prestadores de serviços, desde que atendam a, pelo menos, 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

No ano passado, a lei que estabelece o piso foi aprovada pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto daquele ano, a legislação confere para enfermeiros o piso no valor de R$ 4.750, a quantia serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70% – R$ 3.325), auxiliares de enfermagem e parteiras (50% – R$ 2.375).

Em setembro, a lei foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ao ter manifestado parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS), que apontava falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.

Após a decisão, o Congresso aprovou uma PEC que viabilizaria o pagamento do Piso da Enfermagem (PEC 42/2022), promulgada em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta não vingou, uma vez que o ministro argumentou que a fonte de recursos para o cumprimento do piso necessita de regulamentação, por meio de outra lei.