A reforma tributária deve entrar em pauta na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar de acordo com o declarado pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP), que deve liberar o texto final da proposta nesta quinta-feira, 22, após reunião com governadores. A ideia é criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de forma dual, unificando cindo tributos municipais, estaduais e federais, com cobranças no local de consumo do produto ou serviço. Também deve ser discutido o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), previsto no texto aprovado pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, que servirá de reserva financeira para a compensação da perda de arrecadação de Estados e municípios durante a transição entre os sistemas tributários. Isso permite aos Estados, por exemplo, reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Lira também defende que será preciso levar em consideração as especifidades de determinados setores, para que a reforma seja aprovada pelos parlamentares.

“O que é importante, para que todos saibam, é que todo mundo tem uma reforma tributária ideal na cabeça. Mas o nosso objetivo é fazer uma reforma possível, que simplifique, desburocratize e absolutamente traga segurança jurídica”, declarou o presidente da Câmara durante um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira, 21, que debateu os desafios políticos da simplificação tributária. Na mesma ocasião, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que após três décadas o Congresso está maduro para debater o tema: “O coroamento dessa estabilidade e do momento que nós estamos, muito propício para uma paz institucional que nos leva a grandes conquistas nacionais, é a reforma tributária. O ponto alto para o Congresso Nacional e o ponto alto para a sociedade brasileira é a elaboração, e vou dizer mais, a correção de um sistema de arrecadação distorcido por uma série de regras contraditórias e que acabam sacrificando o setor produtivo brasileiro. Confio muito no bom senso e na obviedade da necessidade da reforma tributária”.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a aprovação da reforma deve resultar em um choque de produtividade na economia brasileira pelos próximos anos e que o FDR não será um obstáculo para a mudança: “Há propostas alternativas a o Fundo de Desenvolvimento Regional que serão discutidas na mesa de negociação. O que eu posso asseverar é que nós vamos estar, nas duas próximas semanas, mergulhados exclusivamente na tarefa de aprovar a reforma tributária na Câmara. Nós temos um compromisso, muitos parlamentares desejam aprovar a PEC antes do recesso. portanto, alguma coisa antes do dia 10 de julho. Não vai ser o valor do fundo que vai ser um impeditivo disso”. Haddad também disse que, sem reforma tributária não é possível gerenciar o arcabouço fiscal, outra pauta a ser votada na Câmara na primeira semana de julho, pois ambos seriam um pressuposto para o equilíbrio fiscal do país e para garantir um ciclo de crescimento sustentável.

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*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor