Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne 17 entidades, o projeto “simplesmente reencaminha” o texto da MP 1.202 de 2023

Manifesto foi assinado por 17 entidades que representam os setores afetados pela reoneração da folha; na imagem, notas de dinheiro e uma calculadora Marcello Casal Jr./Agência Brasil

PODER360 1.mar.2024 (sexta-feira) – 23h45

O Movimento Desonera Brasil publicou um manifesto na última 5ª feira (29.fev.2024) contra o projeto de lei 493 de 2024, que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Assinam o texto entidades representativas dos setores afetados. Segundo elas, o PL “simplesmente reencaminha” o texto da medida provisória 1.202 de 2023.

A nota diz que o governo age “tardiamente e de maneira impositiva, sem diálogo ou sensibilidade social” e desrespeita “o equilíbrio de forças constitucionais“, impondo sua vontade. Eis a íntegra (PDF – 439 kB).

Na 3ª feira (27.fev.2024), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de reonerar a folha de empresas de 17 setores da economia. Publicou uma nova medida provisória, a 1.208, para revogar trecho de outra, a 1.202 de 2023, que tratava do tema. A parte do setor privado foi enviada como PL ao Congresso Nacional na 4ª feira (28.fev.2024).

O Movimento Desonera Brasil afirma que “sempre esteve aberto ao amplo diálogo”, mas “nunca foi procurado” pelo governo. Defende que o Brasil “precisa de soluções que incentivem a geração de empregos formais pelas empresas” e diz que o custo disso, hoje, é “altíssimo” e leva a “maior informalidade e precarização”.

“Diante dos fatos, reafirmamos nossa disposição ao necessário diálogo construtivo e democrático, baseado em dados factuais e informações verossímeis. Um diálogo que possa chegar a uma conclusão definitiva para o custo de se empregar formalmente no país, não somente para os 17 setores, mas para a economia produtiva como um todo”, declara.

Eis as entidades que assinam o manifesto:

Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software; Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados; Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção; Abol – Associação Brasileira de Operadores Logísticos; ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal; Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão; ABT – Associação Brasileira de Telesserviços; ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos; Federação Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação; Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais; CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil; Contic – Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação; Fabus – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus; Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática; Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática; Igeoc – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança; Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo. Leia mais:

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