Marcos Santos/ USP Imagens
A votação do projeto de lei que trata dos direitos autorais e de remuneração de conteúdo na internet foi adiado ontem (15/08) por falta de acordo entre os deputados federais. O texto trata de uma espécie de “imposto” sobre conteúdos artísticos e jornalísticos postados na rede. Congressistas ligados às classes artísticas não aprovaram o relatório de Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Havia duas principais resistências desde que o relator apresentou o PL 2370/2019:
artistas e criadores queriam que os conteúdos desenvolvidos antes da elaboração da lei também fossem incorporados, recebendo uma remuneração retroativa; empresas de tecnologia cobraram critérios mais claros para a identificação de criadores de conteúdo e obras produzidas, além de regras mais explícitas sobre os modelos de negociação com criadores ou associações. O texto integrava o PL das Fakes News, mas foi desmembrado por tratar justamente de remuneração e ser mais fácil de ser aprovado. O relatório também não explica como o governo ou os sites (redes sociais, buscadores, blogs) vão identificar o conteúdo sujeito a monetização. As big techs dizem “não querer impedir o processo regulatório”, mas que não cabe a elas essa definição.
A Câmara Brasileira de Economia Digital, entidade que representa amazon, Twitter, Facebook, TikTok, entre outros, diz ainda que “introduzir uma cobrança impositiva sobre conteúdos poderia criar barreiras financeiras e estruturais que impediriam pessoas de acessarem informações vitais”. Leia a íntegra do posicionamento aqui.
O deputado Elmar Nascimento disse que o projeto de lei visa corrigir “a enorme assimetria de poder” entre as big techs e produtores de conteúdos e empresas jornalísticas. Não há novo prazo para o texto tramitar na Câmara.
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