Legislativo também prepara ofensiva contra governo federal e articula derrubada de portaria sobre regras do trabalho, além de mirar ministros em comissões
Marcos Oliveira/Agência Senado
Congresso deve votar itens da pauta econômica após ‘semana vazia’
Em meio aos prazos apertados antes do recesso de fim de ano, parlamentares correm contra o tempo para aprovar pautas prioritárias no Congresso Nacional. Entre os textos que devem ganhar destaque nos próximos dias está o projeto de lei de fundos offshores e fundos exclusivos, conhecido também como “fundo dos super-ricos”. Em entrevista ao site da Jovem Pan, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o relatório do PL será apresentado na próxima terça-feira, 21, para que possa ser votado ainda esta semana – o projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele destaca, também, que não houve alterações de mérito, apenas de cunho redacional, e que espera uma boa receptividade da Casa, antevendo uma aprovação sem dificuldades. A proposta é uma das prioridades de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que fez um apelo na quinta-feira, 16, para um “esforço concentrado” do Congresso na aprovação de medidas econômicas até o fim deste ano. Como a Jovem Pan mostrou, a Fazenda prevê a arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões em 2024 com a medida.
O prazo também corre apertado para as 17 comissões do Senado que estão em processo de definição de emendas que serão encaminhadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Os colegiados têm até o dia 23 de novembro para enviar as emendas. As comissões devem, também, definir emendas ao projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que tem o objetivo de verificar as prioridades e metas para o orçamento do próximo ano. Um dos intuitos do LDO é unir o Planejamento do Plano Plurianual (PPA), que tem a duração de quatro anos, com o orçamento da LOA. Após a apresentação do relatório preliminar do PPA pelo deputado federal Bohn Gass (PT-RS) na Câmara, a previsão é de que a CMO, presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), dê o parecer sobre o texto nos próximos dias. O planejamento plurianual é tido como de médio prazo e tem o objetivo de direcionar a elaboração dos orçamentos anuais.
No Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve, finalmente, oficializar a escolha do próximo comandante da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após mais de um mês da saída de Augusto Aras, a pasta ainda segue sob a direção interina de Elizeta Ramos. Segundo informações do jornalista Claudio Dantas, diretor de redação da Jovem Pan News em Brasília, o nome mais cotado para assumir a posição é o de Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, que conta com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A expectativa é que o chefe do Executivo federal faça a indicação ainda esta semana, antes de seguir para a COP28, em Dubai, tendo em vista que o escolhido ainda precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, o nome segue para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovado pela maioria dos parlamentares.
Ainda nos próximos dias, o presidente Lula deve oficializar os quatro indicados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os nomes serão encaminhados à CAE para sabatina e posteriormente seguem para aprovação do plenário da Casa. Os nomes cotados para assumir as quatro cadeiras vagas são Diogo Thomson (superintendente-geral adjunto do Cade), Carlos Jacques (consultor legislativo do Senado), José Levi (ex-advogado-geral da União) e Camila Alves (ex-economista-chefe do Cade).
Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), prepara mais uma ofensiva contra uma decisão do governo Lula. O parlamentar do PL apresentou na quinta-feira, 16, juntamente com outros deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta a aplicabilidade da portaria publicada pela governo federal na segunda-feira, 13, que proíbe o funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem prévia negociação com os sindicatos dos trabalhos ou de Lei municipal. Em entrevista ao site da Jovem Pan, Passarinho afirmou que a decisão “está na contramão da história do mundo moderno”. A Câmara busca aprovar a convocação do ministro do trabalho, Luiz Marinho, que assina a portaria, para prestar esclarecimentos sobre a decisão ainda esta semana. O parlamentar também declarou que a medida “não é parte de nenhum acordo político ou promessa de campanha” e que nem trabalhador e patrão se beneficiam da medida, apenas sindicatos.
Ainda no Legislativo, as comissões devem ouvir três ministros ainda esta semana. O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi convocado para ser ouvido na terça-feira, 21, pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Entre as explicações que a comissão deseja ouvir estão as pautas sobre os atos de 8 de Janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras e interferência na Polícia Federal. Após a apresentação de 14 requerimentos apresentados por diversos parlamentares, as comissões de Educação; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara farão uma audiência pública na quarta-feira, 22, com o ministro da Educação, Camilo Santana, para esclarecimentos sobre a última prova do Enem. Conforme mostrou a Jovem Pan, parlamentares da bancada do Agro no Congresso solicitaram esclarecimentos ao ministério da Educação por uma suposta discriminação do agronegócio e abordagens de cunho negativo sobre o segmento.
Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, será ouvida também na quarta-feira, 22, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. O requerimento é de origem do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que cobra um plano contra o desmatamento na Amazônia e sobre a criação de novas unidades de conservação. O parlamentar do PP também quer esclarecimentos sobre gastos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia com recursos do Fundo Amazônia.
