O estado do Rio de Janeiro e a União buscam acordo para um plano de recuperação. O período dado ao governo estadual para apresentar uma nova proposta para o Plano de Recuperação Fiscal acabou. O prazo foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Em nota, a PGE, Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, diz que aguarda a resposta do governo federal para fechar o acordo para a adesão definitiva do estado.
Desde 2017, o estado do Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações locais. Apenas nos três primeiros anos de vigência, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União.
Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações na lei, aumentando de 6 para 10 anos a duração do regime especial, com um ano de prazo para a apresentação de um novo plano de ajuste.
Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recuperação Fiscal para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprogramação de mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos 92 bilhões de reais suspensos atualmente. Em janeiro, no entanto, o Tesouro Nacional deu parecer contrário às propostas sugeridas pelo estado.
*Com informações da Agência Brasil
Economia Brasília 20/06/2022 – 20:34 Raquel Mariano / Beatriz Arcoverde Tatiana Alves – Repórter da Rádio Nacional acordo de recuperação fiscal do Rio segunda-feira, 20 Junho, 2022 – 20:34 1:53
