A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mandou um recado para a equipe econômica do governo federal sobre o aumento dos gastos públicos: é necessário fazer uma revisão mais estrutural das despesas da União. O tema é tratado pelo governo há semanas, mas segue sem anúncio das medidas que serão adotadas.
A revisão das contas públicas virou assunto durante o encontro dos diretores do BC. Na ata, eles explicaram que “durante a reunião, foi enfatizado o desafio de estabilizar a dívida pública em virtude de aspectos mais estruturais do orçamento público”.
O colegiado acredita que a redução de crescimento dos gastos, feito de forma mais estrutural (ou seja, por meio de um corte de gastos no Orçamento da União), pode ser “indutor de crescimento econômico no médio prazo”.
“Políticas monetária e fiscal contracíclicas contribuem para assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo de seu objetivo fundamental, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, acrescentou o texto da ata.
O Copom destacou que a percepção do mercado financeiro sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal — novo modelo de regras das contas da União — tem impactado “os preços de ativos e as expectativas”.
Assim, “uma política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados, em conjunto com a persecução de estratégias fiscais que sinalizem e reforcem o compromisso com o arcabouço fiscal nos próximos anos são importantes elementos para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de riscos dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.
A novela do corte de gastos
O anúncio do corte de gastos é aguardado desde o fim das eleições municipais de 2024. Isso porque a equipe econômica havia prometido apresentar as medidas logo após o término do pleito.
Nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Luiz Marinho (Trabalho) e Carlos Lupi (Previdência), além de Paulo Pimenta (Secom) e Geraldo Alckmin (Indústria).
Nessas longas conversas, o chefe do Executivo precisou lidar com a pressão do mercado, que segue cobrando o governo para adotar medidas mais concretas na revisão de gastos, e a resistência de alguns titulares das pastas que sofrerão cortes. Além disso, declarações de expoentes da esquerda tornaram-se uma pedra no sapato de Lula.
O ministro Haddad também indicou que o presidente Lula (PT) pediu a contribuição de mais um ministério no esforço fiscal. O titular da Fazenda, por sua vez, não indicou qual seria a pasta que entraria na “tesourada” do governo.
A equipe econômica espera resolver e apresentar o conjunto de cortes de gastos públicos antes do G20.
Inflação e alta da Selic
Outro alerta foi para como a alta da inflação deve influenciar em futuras elevações da taxa de juros. Para o comitê, o cenário a curto prazo se mostra “mais desafiador”. Segundo eles, o ritmo de ajustes futuros na Selic e magnitude do aperto monetário serão “ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerão da evolução da dinâmica da inflação”.
Atualmente, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, está em 4,76% no acumulado de 12 meses — acima do teto da meta, que é de 4,5%. Para 2024, a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual, sendo 1,5% o mínimo da banda e 4,5% o máximo.
Em outubro, o IPCA cresceu 0,56%, puxado pela alta dos preços da energia elétrica e das carnes.
Para frear o avanço da inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar em 0,50 ponto percentual a taxa Selic, que passou de 10,75% ao ano para 11,25% ao ano — mesmo valor de janeiro deste ano, quando o BC seguia cortando juros.
Este foi o segundo aumento consecutivo dos juros no país, além de ser a maior elevação da taxa desde maio de 2022 — à época todo o colegiado do BC aprovou um acréscimo de 1 ponto percentual na Selic, que ficou em 12,75% ao ano.