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Gilmar Mendes determina desarquivamento de ação contra Bolsonaro e integrantes de seu governo por omissão na pandemia

Caso havia sido arquivado parcialmente pela Justiça Federal, mas magistrado pediu à PGR que volte a analisar todo o processo; integrantes do último governo como Pazuello e Wajngarten também são alvos

Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes decidiu anular decisão da primeira instância que arquivou investigação contra governo Bolsonaro por omissão na pandemia

Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desarquivou investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e agentes públicos de seu governo por omissão e supostas irregularidades durante a pandemia da Covid-19. A apuração, iniciada a partir das informações obtidas pela CPI da Covid, no Senado Federal, havia sido parcialmente arquivada por decisão da Justiça Federal. Com a reabertura do caso, o magistrado pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) que volte a analisar todo o processo, o que inclui investigação policial sobre os envolvidos.

Na lista de autoridade que serão novamente investigadas estão, além de Jair Bolsonaro, o hoje deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde; o coronel Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde; Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde; Mauro Luiz Ribeiro, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina; e Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República. Em sua decisão, Gilmar Mendes considerou o arquivamento irregular diante do fato de que Pazuello é deputado federal e, por isso, tem agora foro privilegiado no STF.

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