O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), disse, neste domingo, 31, que acredita no diálogo para aprovar a medida provisória (MP) que reonera, gradualmente, a folha de pagamento de 17 setores da economia. “Acredito no diálogo. O presidente Lula é o presidente do diálogo. Não era fácil você resolver duas questões tão importantes, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária”, disse ele em coletiva de imprensa, realizada na sede do MDIC. As modificações foram publicadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 29, e surgiram após derrotas do governo com a derrubada de vetos na pauta da desoneração da folha. O Executivo portanto, com o objetivo de atingir a meta fiscal do déficit zero em 2024, resolveu publicar por MP a reoneração gradativa dos setores, além de estabelecer um limite para compensações judiciais de empresas e revogar, também progressivamente, os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A pauta tem causado movimentação da oposição na Câmara e Senado, que afirma já ter votado o texto por ampla maioria e reivindicam ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva o texto ao Planalto. O mesmo afirmou que fará uma análise do tema. “Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP. Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, afirmou Pacheco.
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