Episódio aconteceu em São Paulo, na véspera do 2º turno das eleições; parlamentar teve porte de armas suspenso e PGR defende condenação por danos morais coletivos
Reprodução/Twitter/antonionetopdt
Carla Zambelli disse que sacou arma após ser atacada por petistas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) só não foi presa em flagrante após sacar uma pistola e perseguir um cidadão armada por ter foro privilegiado. A manifestação foi feita nesta sexta-feira, 10, em voto do magistrado pela continuidade da suspensão do porte de armas da parlamentar. Segundo Mendes, “a ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função”. O julgamento virtual segue até o dia 17 de fevereiro. Até o momento, apenas Gilmar Mendes, relator do caso, e o ministro Alexandre de Moraes votaram. Moraes também defende a continuidade das medidas cautelares, o que inclui a suspensão do porte de armas de Zambelli. Como a Jovem Pan mostrou, em 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições de 2022, a deputada Carla Zambelli foi filmada correndo atrás de um cidadão nas ruas no bairro Jardim Paulista, na zona Oeste de São Paulo, enquanto apontava uma arma para ele. Em gravação, ela chegou a afirmar que foi agredida por um militante petista, empurrada e ofendida verbalmente, mas a versão acabou perdendo força com a repercussão de gravações de mostram a parlamentar armada.
Em 20 de dezembro, atendendo a pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o ministro Gilmar Mendes determinou prazo de 48 horas para que a deputada entregasse, de forma voluntária, a pistola, identificada como da marca Taurus Armas S.A., modelo G3C, calibre 9 mm, e as respectivas munições à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou de São Paulo, determinação cumprida por Zambelli em 28 de dezembro. Dias depois, no entanto, com autorização do ministro, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra a deputada federal para a apreensão de outras três armas. Em nota, a assessoria da parlamentar informou que as armas são usadas para defesa pessoal de Zambelli, falou em medida “invasiva” e reforçou: “Caso qualquer atentado à vida da deputada, agora desprotegida, aconteça, já sabemos o responsável”. Em decisão recente, proferida na semana passada, Gilmar Mendes abriu um inquérito contra a parlamentar pelo uso da arma de fogo durante o episódio na véspera do pleito. Ela poderá responder por porte ilegal de arma de fogo – com pena de dois a quatro anos de prisão – e constrangimento ilegal mediante arma de fogo – com previsão de pena de três meses a um ano de reclusão. A Procuradoria-Geral da República já manifestou entendimento favorável a condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.