A implementação do consórcio entre Distrito Federal, Goiás e União para gerir o transporte público nos municípios que compõem o Entorno do DF parece estar travada. De acordo com representantes do governo goiano, a pauta não avança há cerca de um mês.

A ideia inicial era que os três entes participantes (GDF, Goiás e União) dividissem uma tarifa técnica para arcar com a diferença entre a tarifa paga pelo cidadão e a paga por eles. O valor seria dividido de forma igualitária.

A ação chegou a ser anunciada oficialmente. Porém, segundo o secretário-geral do Governo de Goiás, Adriano Lima, após reuniões, a União teria dito que não participaria diretamente do consórcio.

“A ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] recebeu muito bem a ideia do consórcio, mas sugeriu que outra pasta do Governo Federal fizesse parte desse grupo, porque a ANTT é um órgão de fiscalização e poderia haver conflito de interesses caso fizesse parte deste projeto”, explica Adriano.

O secretário relata que, após algumas reuniões, a União informou aos governos estaduais que “concorda com o consórcio, mas não queria participar diretamente”. “Disseram que investiriam, mas não queriam fazer parte. O problema nunca foi investimento nos transportes. O problema é de gestão e de subsídio”, completa o secretário goiano.

Adriano ainda defende que a União é a principal responsável pela gestão da mobilidade nos municípios do Entorno do DF. “Está na Constituição. Quando a questão envolve vários municípios de diferentes estados do Brasil, é responsabilidade do governo federal gerir a mobilidade”.

“Estamos propondo um apoio para o custo dessa gestão. Mas não dá para a União não participar”, ressalta.

O que dizem DF e UniãoProcurada, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) não tomou partido. Em nota, a pasta limitou-se a dizer que “está à disposição para novas tratativas com o Governo de Goiás e a ANTT”.

Os órgãos federais também não se posicionaram. O Metrópoles procurou o Ministério dos Transportes que disse não ser o responsável pela questão, assim como o Ministério das Cidades. O recomendado foi que a reportagem buscasse respostas com a ANTT.

A ANTT, por sua vez, afirmou que a criação do consórcio “segue sendo tema de reuniões entre as partes e é uma das ações previstas no Plano de Recuperação do Semiurbano, que conta com total apoio da ANTT, principalmente no fornecimento de subsídios.”

Porém, sobre a posição da União em relação à participação ou não no projeto, a Agência recomendou que fosse feito contato com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República — que, até a mais recente atualização desta matéria, não retornou às tentativas de contato. O espaço segue aberto.

Sobre o consórcioA primeira vez que o consórcio foi mencionado foi em 2017 e foi recolado na pauta em 2019. Na época, o GDF  afirmou que o consórcio seria financiado pelo próprio sistema de transporte, com retirada de um percentual das tarifas para sua manutenção.

Porém, a ideia não avançou. Em janeiro deste ano, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou o texto legal que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). O texto prevê a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás e do Distrito Federal e a União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas de mobilidade, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, dentre outros.

Cerca de um mês depois, GDF, Goiás e União tiveram a primeira reunião para tratar, novamente, do consórcio.

Para Wesley Nogueira, economista e secretário executivo do Instituto MDT, a instituição do consórcio é a parte mais difícil do processo. “Exige, entre outras coisas, a celebração de um protocolo de intenções entre os 4 entes federados, onde é pactuado o compromisso de participação e de aporte de recursos financeiros para o financiamento do sistema de transporte público, sendo que tudo isso seria formalizado somente após a aprovação de lei, em cada casa legislativa, contendo a autorização para a entrada do respectivo ente”, avalia.

“Como esse processo não estará no âmbito da governabilidade exclusiva dos gestores, mas que se submeterá ao cronograma da agenda dos legislativos, avalia-se que as potenciais mudanças que poderiam ocorrer a partir da implementação do Consórcio Interfederativo demorem mais tempo para acontecer e, assim, os usuários do sistema de transporte público que opera no Entorno continuem submetidos a um modelo que não oferta um serviço qualificado”, completa Wesley.

O especialista reforça que, mesmo após a implementação do projeto, será necessário antecipar o processo de reorganização do Serviço Interestadual Semiurbano, que seria responsabilidade dos municípios do Entorno.

“As prefeituras devem conduzir o processo de reorganização e requalificação dos seus sistemas urbanos de transporte público coletivo, promovendo licitações que organizem redes adequadas, que estejam sintonizadas com a realidade atual do território de cada município e sob novas condições de contratação, mas que também seja estruturada a partir de um modelo de alimentação do sistema estrutural que deverá ser fortalecido no novo cenário do Serviço Interestadual Semiurbano”, diz.