Após uma intensa pressão de empresários e parlamentares, a portaria do governo federal que restringe o trabalho nos feriados será revogada e refeita. Segundo afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta quarta-feira, 22, a previsão é de que a nova regra comece a valer em março de 2024: “O entendimento que chegamos ao escutar as bancadas é de que a nossa portaria será refeita com a validade a partir de 1º de maro. Neste período, haverá um grupo tripartite de negociação para construção da convenção nacional de preferência, podendo ouvir os territórios e cada ente federado, sempre respeitando as particularidades das leis municipais”. No dia 15 de novembro, o Ministério do Trabalho decretou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam trabalhar aos domingos e feriados mediante negociação com sindicatos ou lei municipal que autorize. A medida valeria a partir de janeiro de 2024.
O ministro argumentou que a portaria só muda o funcionamento de setores do comércio em feriados e que existe uma outra legislação que aborda o trabalho aos domingos: “Confesso que estranhei muito a reação do parlamento com isso e a rapidez e agilidade (…) Nós estamos falando de uma portaria que regula um processo de funcionamento do comércio aos feriados, tão e somente. A lei é clara, transparente, de que os domingos estão legislados pela lei”. Expectativa é de que a nova norma seja publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana.
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*Com informações do repórter André Anelli