Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) 24 de abril de 2024 | 19:53

O governo Lula (PT) conseguiu adiar a sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais, prevista para a noite desta quarta-feira (24). Assim, evitou possível derrota em diferentes projetos e ainda garantiu mais tempo para negociar a liberação de emendas parlamentares, alvo de reclamações no Congresso.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou o adiamento no início da noite. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ser favorável, assim como outros líderes da Casa, segundo ele, à manutenção da sessão que analisaria os vetos —mas essa posição não saiu vencedora.

A previsão é que a sessão que vai analisar vários vetos, que vão de orçamento para emendas à saidinha de presos, ocorra entre os dias 7 e 9 de maio.

A decisão ocorre após uma série de reuniões entre membros do governo e lideranças do Congresso, além do envolvimento direto de ministros palacianos nas negociações, como Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).

Parlamentares da base do petista admitiram que o governo não conseguiu acertar a pauta nem fechar o acordo em torno do veto de Lula ao valor de R$ 5,6 bilhões reservados no Orçamento deste ano para o pagamento de emendas de comissão.

“Pelo bem da República, foi adiado. O entendimento e diálogo são pressupostos para sustentar a relação democrática entre executivo e legislativo”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Até mesmo aliados de primeira hora do Palácio do Planalto no Senado reclamaram da articulação política e deram sinais de insatisfação durante a discussão do projeto que recria o seguro DPVAT e libera cerca de R$ 15,7 bilhões ao governo.

O projeto seria votado nesta quarta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas saiu da pauta no início da sessão a pedido do relator e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT).

Na véspera, o Senado rejeitou o pedido feito por Wagner para votar o projeto direto no plenário. Apesar de o apelo ter sido feito pela oposição, senadores apontam reservadamente que Pacheco não só concordou, como disse que o PL não seria votado sem o parecer da CCJ.

Pelo acordo que vinha sendo costurado, parte do dinheiro extra seria usado pelo governo para recompor o valor das emendas parlamentares durante a sessão do Congresso desta quarta.

Na semana passada, a sessão do Congresso que estava prevista para ocorrer foi adiada sob o argumento de que era necessário aprovar o projeto do DPVAT primeiro, para que os parlamentares, num segundo momento, analisassem os vetos.

Reservadamente, líderes partidários que estão na base de Lula afirmam, no entanto, que o Senado não quer liberar o montante de cerca de R$ 15 bilhões antes do pagamento de emendas represadas.

A ideia do governo e do centrão —articulada principalmente entre o Lira e Rui Costa— era derrubar o veto parcialmente e recompor R$ 3,6 bilhões do total (sendo que ⅔ do valor seria para deputados e ⅓ para senadores).

Um dos itens da pauta do Congresso é o veto do presidente à regra instituída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que cria um calendário para o pagamento das chamadas emendas impositivas —de pagamento obrigatório.

Nesta quarta, líderes da Câmara se reuniram ao menos duas vezes para definir se a sessão iria ocorrer ou não —em 2024, ainda não foi realizada nenhuma sessão do Congresso.

Lira afirmou que era favorável à realização da sessão dizendo que seria “muito ruim” se ela fosse adiada. Ele afirmou que já ocorreram outros adiamentos e não foi possível chegar a um acordo sobre o mérito dos vetos, e que nada garantiria que isso não ocorresse novamente.

“Penso que já houve tempo suficiente para que as bancadas maturassem sobre os vetos e para que o governo discutisse com os partidos. É melhor que nós resolvamos logo para que o governo, depois, em outras situações, não fique apertado com seu calendário de votações e de projetos que possam tramitar na Casa”, o presidente da Câmara.

Pela manhã, foi sugerida a realização da sessão para apreciar somente os vetos relacionados ao Orçamento e à LDO, mas isso foi rechaçado pela oposição, que pressionava pela apreciação de outros vetos que estavam na pauta.

Além da oposição, bancadas de forte expressão no Congresso, como a ruralista e a da bala, pressionavam pela deliberação sobre esses temas. Estavam previstas na pauta vetos de matérias que tratam da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, da Lei de Segurança Nacional, da flexibilização do registro de agrotóxicos, da lei de licitações e do que acaba com as saídas temporárias de presos, entre outros.

Na reunião pela manhã, representantes do PT, PL, PC do B, PSOL e Novo sinalizaram ser favoráveis ao adiamento, o que preocupou os demais líderes pela possibilidade de não ter quórum necessário. Lira e Pacheco também se falaram ao telefone.

À tarde, Lira voltou a se reunir com líderes. No mesmo horário, Pacheco se reuniu com ministros e líderes do Senado.

Procurado pelo Palácio do Planalto na terça, Pacheco havia sinalizado, segundo relatos, que o adiamento deveria ser uma decisão conjunta com a Câmara e, portanto, com o aval de Lira.

Além dos entraves em torno da pauta, fontes do governo e do Congresso afirmam que havia a intenção de garantir a votação de agendas positivas em matéria econômica nesta semana. Isso porque uma agência de rating estaria fazendo uma classificação de risco do Brasil.

Na terça (23), por exemplo, a Câmara aprovou projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos, o Perse.

Além disso, segundo parlamentares governistas, a apresentação dos projetos que regulamentarão a reforma tributária, previstas para ocorrer nesta quarta, também ajudaria nessa sinalização positiva. A ideia é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregue o texto para Lira e Pacheco, num gesto simbólico.

Na avaliação de governistas, a pauta positiva seria uma demonstração de fortalecimento de Haddad, na semana em que Lula recomendou, em tom de brincadeira, que o ministro lesse menos livros para se dedicar à articulação política no Congresso.

Catia Seabra/Thaísa Oliveira/Victoria Azevedo/Folhapress