O governo federal detalhou, em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento anunciado na semana passada.
A restrição dos gastos tem como objetivo evitar o estouro do limite das despesas fixadas no Novo Marco Fiscal (também chamado de arcabouço fiscal), a nova regra de controle dos gastos públicos aprovada no ano passado.
O bloqueio tem com alvo os gastos livres dos ministérios – ou seja, as despesas não obrigatórias. Assim, sofrem limites de investimentos e custeio da máquina pública.
Segundo detalhamento publicado na quinta-feira (28/3), as pastas mais atingidas são o Ministério das Cidades, chefiado por Jader Barbalho Filho, com R$ 741,5 milhões bloqueados; o dos Transportes, de Renan Filho, com R$ 679 milhões contingenciados; e o da Defesa, de José Múcio, com restrição de R$ 446,5 milhões.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da ministra Esther Dweck, é o menos impactado, com R$ 36,3 milhões bloqueados.
Veja o detalhamento:
Ministério Valor bloqueado Ministério das Cidades R$ 741.470.014,00 Ministério dos Transportes R$ 678.972.542,00 Ministério da Defesa R$ 446.481.944,00 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome R$ 281.688.608,00 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional R$ 179.792.729,00 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação R$ 118.795.196,00 Ministério da Agricultura e Pecuária R$ 105.495.733,00 Ministério da Fazenda R$ 94.396.183,00 Ministério das Relações Exteriores R$ 69.297.198,00 Ministério da Justiça e Segurança Pública R$ 65.597.347,00 Ministério de Portos e Aeroportos R$ 52.297.885,00 Ministério do Planejamento e Orçamento R$ 37.098.500,00 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos R$ 36.298.532,00 Total R$ 2.907.682.411,00 De acordo com a pasta do Planejamento, o valor bloqueado de R$ 2,9 bilhões representa apenas 1,42% do total das despesas discricionárias do Executivo e equivale a 0,14% do limite total de despesas do Orçamento deste ano. As emendas não foram atingidas.
Meta de déficit zero A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê déficit zero das contas públicas neste ano. O mercado, contudo, projeta rombo de cerca de R$ 80 bilhões para 2024.
Em 2023, o governo federal registrou déficit primário, que não considera as despesas com juros, de R$ 230,5 bilhões. Esse foi o segundo pior resultado da série histórica.
