Adiamento duraria por todo o período de reconstrução dos danos causados pelas fortes chuvas que atingem o Estado

Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (esq.) diz ao presidente Lula (dir.) que Estado precisará da ajuda da União Reprodução/Twitter @EduardoLeite_ – 5.mai.2024

Eric Napoli 5.mai.2024 (domingo) – 22h39

O Governo do Rio Grande do Sul solicitou a suspensão do pagamento da parcela mensal da dívida do Estado com a União pelo período que durar a reconstrução dos danos causados pelas chuvas. O pedido faz parte do planejamento para restaurar a infraestrutura e aquecer a economia local. A dívida do Estado com a União é de R$ 3,5 bilhões.

Além do adiamento no pagamento da dívida, o governador Eduardo Leite (PSDB) quer a criação de um fundo com recursos da União para injetar crédito no setor privado do Estado. Os pedidos estão no relatório sobre as chuvas divulgado neste domingo (5.mai.2024). Leia a íntegra do documento (PDF – 21 MB).

Leia abaixo os pedidos de Leite ao governo federal:

Apoio Financeiro:

Suspensão do pagamento da parcela mensal da dívida pelo período que durar a reconstrução; Suspensão do pagamento dos encargos financeiros da dívida; Autorização para a redução do fluxo financeiro necessário para o pagamento dos precatórios; Autorização para realizar operações de crédito para investimentos, com ampliação de prazo para contratação; e Criação de um fundo, aos moldes dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos da União, para aplicação integral nas iniciativas a ser implementadas junto ao setor privado, em especial micro, pequenos e médios empreendedores. Apoio Fiscal:

Suspensão da aplicação dos limites fiscais do Art. 167-A da Constituição; Flexibilização das regras do teto de gastos; Flexibilização dos limites para contratação de pessoal; Flexibilização das vedações do Regime de Recuperação Fiscal; Conclusão da análise do pedido de revisão do Plano de Recuperação Fiscal; e Envio do PLP (Projeto de Lei Complementar) Juros por Educação. Apoio Burocrático:

Afastamento das regras de contratação administrativas e fiscais; Instituição de um regime permanente e simplificado de contratações, inspirado na legislação da pandemia de covid-19; e Simplificação dos procedimentos para acesso a recurso financeiros provenientes da Defesa Civil Nacional, da Assistência Social e de outros. Apoio Técnico

Criação de órgão especializado e dedicado às ações necessárias no enfrentamento da emergência climática e reconstrução; e Contratação de quadros técnicos para elaborar e implementar os planos es ações necessárias.