O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que haverá reunião com representantes das prefeituras para tratar do tema

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a reoneração dos 17 setores da economia e dos municípios Sérgio Lima/Poder360 – 29.abr.2024

Houldine Nascimento 9.mai.2024 (quinta-feira) – 23h50

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir na 2ª feira (13.mai.2024) com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para buscar um entendimento sobre a desoneração envolvendo cidades com até 156,2 mil habitantes. A expectativa é de que haja 2 encontros no dia sobre o impasse:

manhã – reunião com representantes do setor; tarde – novo encontro para tratar do tema no Senado. Segundo Haddad, o formato da proposta será diferente do acordo fechado com os 17 setores da economia nesta 5ª feira (9.mai). “Deve ter outro formato. Vamos sentar com eles, até em respeito”, disse em entrevista a jornalistas no Senado.

A declaração foi dada depois de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. 

Haddad também disse que teria um encontro com representantes dos municípios nessa semana, mas que a reunião não foi realizada por conta das enchentes no Rio Grande do Sul.

O QUE QUEREM OS MUNICÍPIOS O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu-se com Haddad em 10 de abril para tratar do projeto de lei 1.027 de 2024, que reduz a alíquota previdenciária para municípios com até 50.000 habitantes. O encontro se deu no Ministério da Fazenda.

Na ocasião, disse a jornalistas que a proposta apresentada pelo líder do Governo na Câmara é “totalmente inconstitucional”.

Em outubro de 2023, o Congresso aprovou uma proposta de desoneração para municípios com até 156,2 mil habitantes até 2027. A medida resulta em uma taxação reduzida de 20% para 8% em relação à contribuição previdenciária.

Os municípios defendem um modelo alternativo, que traga uma reoneração gradual sobre a contribuição previdenciária.

Eis o escalonamento que a CNM defende:

2024 – manter alíquota de 8%; 2025 – elevar cobrança para 10%; 2026 – subir para 12%; 2027 – aumentar para 14% e manter neste patamar. Ziulkoski sinalizou que a alíquota pode atingir 15%, caso sejam atendidas reivindicações. Não especificou quais. “Nós estamos abertos ao diálogo”, disse.

O presidente da CNM afirmou que Haddad “achou muito boa” a reunião, mas não concordou com os percentuais sugeridos. Disse também haver restrições do governo atual com a entidade.

“Normalmente, a nossa entidade não tem simpatia com setores do governo atual”, declarou.

IMPACTO De acordo com cálculos apresentados pela confederação, haverá uma renúncia fiscal de R$ 12,4 bilhões em 2024. Em 2025 e em 2026, a queda da contribuição será de R$ 11,3 bilhões e R$ 9 bilhões, respectivamente. Dessa forma, atingiria R$ 32,7 bilhões no período. Para 2027, a renúncia seria de R$ 7,5 bilhões.

O impacto neste ano para todas as cidades que estão com os funcionários de prefeituras no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) é de R$ 8,1 bilhões e para as cidades com RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), de R$ 4,7 bilhões.

Já a Receita Federal afirma que a redução de 20% para 8% da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios resultará em impacto fiscal R$ 33,73 bilhões até 2026. Esses dados foram obtidos pelo Poder360 via Lei de Acesso à Informação.

Os valores calculados pelo Fisco se aproximam do que os municípios apontam de 2024 a 2026.

Eis a renúncia fiscal, segundo a Receita Federal:

Nesta 5ª feira (9.mai), Haddad disse, no entanto, que “uma das propostas aventadas pelos municípios não tem impacto fiscal primário”. Não deu detalhes.

O Poder360 procurou a CNM para saber se havia uma posição sobre a proposta anunciada nesta 5ª feira (9.mai) e a situação das prefeituras.

Em resposta, a assessoria informou que aguarda reunião marcada com a Fazenda para tratar do tema e que uma proposta já foi apresentada pela entidade.

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