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Governo federal lança programa para estimular o crédito para baixa renda e renegociar dívidas de MEIs

Famílias registradas no CadÚnico terão acesso a taxas mais vantajosas de juros; cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença de Lula e dos ministros Fernando Haddad e Márcio França

Ricardo Stuckert/PR

Lula discursa durante lançamento do programa Acredita no Palácio do Planalto

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) o lançamento do Programa Acredita, que tem como objetivo reestruturar o mercado de crédito no Brasil. Dividido em quatro eixos, o programa visa estimular a geração de renda e emprego, além de promover o crescimento econômico no país. Para isso, inclui medidas para o microcrédito destinado a famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único, oferecendo garantia de até R$ 500 milhões para acesso a taxas de juros mais vantajosas. Essa iniciativa visa especialmente famílias informais e lideradas por mulheres, além de pequenos produtores rurais, com previsão de realizar cerca de 1,25 milhão de transações até 2026, com um ticket médio de R$ 6 mil por operação, injetando mais de R$ 7,5 bilhões na economia. O Acredita foi lançado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, contando com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros ministros, incluindo Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Outro ponto do programa é o Desenrola Pequenos Negócios, que permite a renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas, com descontos significativos que podem chegar a até 90%. Essa ação busca reduzir a inadimplência e fomentar a formalização dos negócios. Além disso, o Procred 360 oferece uma linha de crédito especial para MEIs e microempresas, com taxas competitivas e acesso direto aos bancos. Empresas lideradas por mulheres têm a possibilidade de obter empréstimos maiores, enquanto mudanças no Pronampe permitem a renegociação de dívidas e a ampliação do limite de crédito para companhias com mulheres como sócias majoritárias.

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O Sebrae também desempenha um papel fundamental no programa, atuando como avalista e oferecendo orientações para os empreendedores que buscam acesso ao crédito. A parceria com o Sebrae visa realizar 1 milhão de atendimentos nos próximos três anos, disponibilizando R$ 30 bilhões em crédito através do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas. Outra iniciativa do Programa Acredita é a ampliação do papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) como securitizadora no mercado de crédito imobiliário. A Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, contribuindo para fortalecer o mercado secundário de crédito do setor. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2024.

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