Advocacia-Geral da União argumenta que casos apresentadas pelo governo e pelo Novo têm afinidade temática e devem ser reunidas sob os cuidados do mesmo ministro
Antonio Augusto/SCO/STF
Pedido para Cristiano Zanin ser relator será analisado pela Secretaria Judiciária
O governo federal solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Cristiano Zanin seja designado como relator da ação que contesta a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores da economia. O pedido será avaliado pela Secretaria Judiciária, ligada ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que as ações apresentadas pelo governo e pelo Novo possuem afinidade temática e devem ser reunidas sob os cuidados do mesmo relator. A ação do governo, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da AGU, Jorge Messias, questiona a falta de demonstração do impacto financeiro da medida de desoneração.
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De acordo com a AGU, a perda de arrecadação anual estimada com a extensão da desoneração da folha de pagamento é de aproximadamente R$ 10 bilhões. Além disso, o governo busca a declaração de constitucionalidade de uma medida provisória que estabeleceu limites para a compensação tributária de créditos. A petição também solicita a suspensão de decisões judiciais que tenham recusado a aplicação da norma. O motivo do pedido é que Zanin já é relator de outra ação relacionada à reoneração, o que justifica a escolha do ministro para conduzir o caso.
