O governo Lula (PT), por intermédio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), assinou nesta quarta-feira (21/8) termo de acordo de reestruturação das carreiras e do plano especial de cargos das agências reguladoras.

Este é o 36º acordo com uma categoria firmado no âmbito das mesas específicas conduzidas pela pasta responsável pelas negociações com o funcionalismo público.

Esse acordo põe fim às mobilizações que os servidores da área regulatória vinham fazendo e que ameaçavam impactar negócios de áreas estratégicas, como energia e combustíveis.

Juntas, as 11 agências regulam 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras Federais (Sinagências).

Os termos do acordo O acordo assinado com o governo federal prevê reestruturação remuneratória em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.  

Para as carreiras de Regulação e Fiscalização, de Especialista, de Analista Administrativo, de Suporte à Regulação e Fiscalização e Técnico Administrativo haverá alongamento da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões e de três para quatro classes, sendo duas no final da classe Especial e cinco na classe Inicial.

Também ocorrerá o reposicionamento dos atuais servidores dois padrões acima do atualmente ocupado. Para os Planos Especiais de Cargos, foi firmada a manutenção da atual tabela, com ajustes nos padrões (cinco padrões em cada classe). 

Foi acordado, ainda, que será constituído grupo de trabalho (GT) para debater outros pontos não remuneratórios constantes na pauta de reestruturação das carreiras. O GT tem prazo de três meses, contados a partir de novembro de 2024.

Além disso, o acordo estabelece que os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) serão contemplados integralmente por este acordo, sendo a estrutura remuneratória das carreiras transformada em subsídio em janeiro de 2025.