O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta sexta-feira (17/2), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que reestrutura o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão alvo da gestão Jair Bolsonaro (PL).
O Conama é um colegiado consultivo e deliberativo, criado em 1981, para debater, em conjunto, soluções ligadas a questões ambientais.
O conselho será presidido pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. João Paulo Capobianco será o seu secretário-executivo. Haverá mais de uma centena de outros membros.
Durante seu mandato, Bolsonaro reduziu o número de representes da sociedade civil, diminuindo a participação popular no órgão.
Também farão parte do conselho:
um representante do Ibama;um representante do Instituto Chico Mendes;um representante do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;um representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);um representante de cada um dos 37 ministérios;um representante de cada um dos Comandos do Ministério da Defesa (Marinha, Exército e Aeronáutica);um representante de cada um dos governos estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores;oito representantes dos governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo;vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civiloito representantes de entidades empresariais; eum membro honorário indicado pelo Plenário.Além deles, integram também o plenário do Conama, na condição de conselheiros convidados, sem direito a voto:
um representante do Ministério Público Federal (MPF);um representante dos Ministérios Públicos Estaduais, indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG);um representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados; eum representante da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.Em sua posse em janeiro, ao anunciar que iria revisar a estrutura do conselho, a ministra disse que a mudança ocorre para “eliminar os retrocessos”. “A participação social na pauta ambiental foi destruída durante o governo anterior“, afirmou Marina na ocasião.
Lula havia estabelecido o prazo de 45 dias para essa reestruturação ser iniciada.
O que aconteceu com BolsonaroQuando Bolsonaro assumiu, eram 93 conselheiros. No início de 2019, ele reduziu o número total de integrantes para 23 e a sociedade civil passou a ter apenas quatro cadeiras.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o decreto que alterava a composição do Conama e o governo federal publicou novo decreto para mudar o número de cadeiras destinadas a representantes de entidades ambientalistas e do setor privado no conselho. O número total de membros do órgão passou, então, de 23 para 36.