Relator tenta acordo para aprovar o fim da isenção, mas governistas estão resolutos; votação deve ficar para a próxima semana
Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados – 21.mai.2024
Fabricio Julião 22.mai.2024 (quarta-feira) – 21h25
A orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a taxação de importações de até US$ 50,00 (R$ 257,00) travou o andamento da discussão na Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (22.mai.2024). A proposta pode ser apreciada na 5ª feira (23.mai) caso haja acordo, mas o Poder360 apurou que a votação deve ficar para a próxima semana.
O dispositivo está no projeto de lei do programa Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), que incentiva a descarbonização e a produção de veículos sustentáveis. Para ser aprovado com o fim da isenção às pequenas compras online internacionais, o relator Átila Lira (PP-PI) busca chegar a um “meio-termo” e diminuir a alíquota para a tributação. Os governistas, no entanto, estão resolutos com a ideia, apurou este jornal digital.
O projeto de lei do programa Mover faz parte da chamada “pauta verde” e era uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser apreciado antes do recesso no meio do ano. No entanto, a proposta foi alvo de impasse entre os líderes partidários nas últimas semanas por causa do “jabuti” adicionado pelo relator Átila Lira.
A proposta aprovada é de interesse do governo, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou ser contrário à taxação das importações. Apesar de aumentar a arrecadação, o chefe do Executivo entende que a medida é impopular e pode levar à reação negativa dos eleitores em ano de eleições municipais.
Inicialmente, a taxação de pequenas importações online era um desejo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na busca do cumprimento da meta fiscal. O ministério, entretanto, deixou de lado a intenção de dar fim à isenção depois do posicionamento da alta cúpula do Planalto.
A Receita Federal também se manifestou contra a taxação. Em 2023, estimou que a isenção do imposto de importação para compras internacionais deve resultar em potencial perda de arrecadação de R$ 35 bilhões até 2027.
Por outro lado, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse no início desta semana que estava “otimista” sobre a apreciação do texto pelos deputados. Isso porque o programa substituirá uma ação relacionada ao Ministério de Indústria e Comércio, referente à descarbonização da indústria automotiva.
O Mover foi criado a partir de uma MP (medida provisória) de 30 de dezembro de 2023, que assegura um incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões para montadoras que cumprirem critérios de descarbonização e de produção de veículos sustentáveis. O projeto parado na Câmara substituirá a MP em vigor, estendida até 1º de junho.
O montante é dividido da seguinte forma:
2024 – R$ 3,5 bilhões; 2025 – R$ 3,8 bilhões; 2026 – R$ 3,9 bilhões; 2027 – R$ 4 bilhões; 2028 – R$ 4,1 bilhões. Para o projeto de lei ser aprovado e substituir a emenda vigente, governistas buscam retirar a taxação do texto. Integrantes do Centrão, entretanto, querem dar continuidade às negociações para atender às demandas da indústria nacional sobre a falta de competitividade com os marketplaces estrangeiros.