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Salvador quer usar duas vezes área para cálculo de altura de edifício

Terreno doado em 1988 à prefeitura foi usado para permitir construção de prédio no Corredor da Vitória; agora, por iniciativa de Bruno Reis (aliado de ACM Neto), nova lei quer usar a mesma área na permissão de outro empreendimento no local

Na imagem acima, o mapa do edital mostrando a área em Salvador que seria leiloada, à esquerda, e uma imagem de satélite da região Reprodução e Google Maps

PODER360 16.mar.2024 (sábado) – 12h58

A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) terá de se manifestar sobre a possibilidade de a prefeitura de Salvador leiloar um terreno localizado em área de preservação ambiental no Corredor da Vitoria, um dos bairros mais nobres de Salvador. A área de 6.699,00m2 é avaliada em R$ 10,9 milhões, mas a venda está suspensa por determinação da Justiça.

Na série de documentos entregues a Marina Silva está uma petição enviada ao MPF (Ministério Público Federal) pelo condomínio Mansão Carlos Costa Pinto, edificado em 1988 ao lado da Encosta da Vitória. Há nesse documento duas informações mais relevantes:

doação era para preservação – de acordo com o documento, o terreno hoje objeto de leilão foi doado formalmente pelo empreendimento à prefeitura com a condição de que nele não seria feita nenhuma construção: “Surpreendentemente, agora, sobre essa área que o município tem a obrigação de manter como área não edificável, nos exatos termos da doação que recebeu, área desprovida de valor econômico, unidade de conservação, uma APP, integrante do Bioma Mata Atlântica, é proposta a sua desafetação, num ‘pacote’ que envolve outras tantas áreas de características diversas, sem qualquer embasamento técnico que a justifique”; cálculo para construção já foi usado – o condomínio Carlos Costa Pinto informa que o terreno doado à prefeitura foi utilizado na década de 1980 para o cálculo da área que poderia ser construída no edifício. Na aprovação do projeto do Mansão Carlos Costa Pinto, foi permitida a transferência do potencial construtivo da área doada à prefeitura para a construção do prédio. Essa transferência não poderia ser feita outra vez, para beneficiar novos empreendimentos. Eis o que explica o condomínio Mansão Carlos Costa Pinto: “Os empreendimentos licenciados sobre terrenos integrados por parte não edificável poderiam transferir o potencial construtivo dessa parte considerada não edificável para a parte do terreno considerada edificável, desde que essa parte considerada não edificável fosse doada ao município, para integrar o seu Sistema de Áreas Verdes”.

O que está se passando é simples: a Prefeitura de Salvador quer usar mais uma vez a mesma área verde preservada como justificativa liberar a construção de um novo prédio na região. A liberação é o que se chama no jargão jurídico de “desafetação” –quando há uma mudança na destinação de uso de um bem público.

O leilão da área localizada no Corredor da Vitória estava marcado para sexta-feira (15.mar.2024), mas foi suspenso pela Justiça Federal. A prefeitura tentou reverter a liminar, mas a juíza Ana Carolina Roman, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, manteve decisão do juiz Marcel Peres, da 6ª Vara Federal da Bahia, que suspendeu o leilão do terreno. Eis a íntegra do despacho (PDF – 60 kB).

“Há uma possibilidade de a referida área, objeto do leilão agendado para o dia 15/03/2024, se tratar, em verdade, de Área de Preservação Permanente – APP”, afirmou a desembargadora na decisão em que rejeitou o pedido da prefeitura.

 “Afigura-se razoável a decisão liminar a quo, (despacho que suspendeu o leilão) quando vislumbrou risco ambiental e risco de grave ilegalidade na realização do procedimento licitatório em análise”, disse a juíza.

A venda da área havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Salvador em 20 de dezembro de 2023 por 32 votos favoráveis e 8 contrários. O texto era um pedido do prefeito da capital, Bruno Reis (União Brasil), cujo padrinho político é o seu antecessor no cargo, ACM Neto (União Brasil).

MP PEDIU ADIAMENTO

O Ministério Público da Bahia chegou a enviar um pedido a Reis para adiar a realização do certame. A PGR (Procuradoria Geral da República) também acionou Marina Silva para dar um parecer sobre o caso. Leia a íntegra do pedido (PDF – 2 MB), que inclui os trechos citados acima na petição do condomínio Mansão Carlos Costa Pinto.

O edital determinava o leilão da área, mas proibia a construção de edifícios no local. Segundo o documento, a área conta com uma declividade superior a 45º, o que impossibilita edificações.

INTERESSE POLÍTICO

Localizado à beira da baía de Todos os Santos, o terreno é de interesse da OR, braço imobiliário da Novonor (ex-Odebrecht). A empresa já comprou uma área ao lado, onde está prevista a construção de um empreendimento residencial. Em nota, a OR afirmou que manterá a mata nativa, mas que a venda do terreno “apenas melhoraria o potencial construtivo do projeto que está em desenvolvimento”.

 O Poder360 apurou que dentre os motivos de interesse para a compra do terreno estão:

a área é anexa ao terreno já adquirido pela empresa; com as duas áreas sob a mesma administração, seria possível erguer um edifício mais alto, de até 36 andares, em vez dos 25 andares projetados inicialmente; o plano seria construir um píer na área leiloada para valorizar o metro quadrado do empreendimento ao lado; com o aumento do edifício, o valor do metro quadrado do novo edifício subiria para de cerca de R$ 20.000 para algo próximo a R$ 35.000, elevando os lucros do empreendimento, considerando-se que o investimento inicial para essa receita maior seriam apenas os R$ 10,9 milhões cobrados pelo terreno que será leiloado. No meio político da Bahia há especulações sobre o interesse nesse empreendimento imobiliário por parte do ex-prefeito de Salvador ACM Neto e de Sidônio Palmeira, publicitário responsável pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

O Poder360 procurou ambos para comentar o caso:

ACM Neto– não respondeu aos questionamentos; Sidônio Palmeira – disse que sua empresa não participa nem participará do leilão. Este jornal digital entrou em contato com a OR para questionar a suspensão do leilão. Também procurou a prefeitura de Salvador e o Ministério do Meio Ambiente. Ambos ainda não responderam aos questionamentos. O espaço segue aberto.

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