O Ministério do Desenvolvimento vai bloquear, a partir de janeiro de 2024, o Bolsa Família de beneficiários com CPF irregular no Cadastro Único (CadÚnico). Objetivo é impedir que o benefício seja pago a quem não cumpre os requisitos estabelecidos pela pasta. Depois de seis meses de suspensão, caso a pendência não seja resolvida, há risco de cancelamento definitivo. O bloqueio pode ocorrer se o CPF estiver suspenso, apresentar divergência de titularidade da Receita Federal, ou ter inconsistência de dados no CadÚnico. Medida faz parte do esforço da pasta para aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar possíveis fraudes. Em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que os pagamentos irregulares do Bolsa Família somam uma quantia que pode ultrapassar os R$ 35 bilhões. Estima-se que 4,7 milhões de pessoas recebam o benefício indevidamente.
O governo vai comunicar os beneficiários que têm irregularidades por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal. Quem recebe o benefício também pode checar se sua situação é regular via internet. No site da Receita Federal, por exemplo, é possível conferir as informações relativas ao CPF, basta inserir o número do documento e data de nascimento do titular. Em caso de divergências, os dados cadastrais podem ser atualizados na própria plataforma.
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*Com informações do repórter Thiago Uberreich