Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/Arquivo

Ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) 30 de abril de 2024 | 13:58

O governo Lula (PT) vai fiscalizar as empresas que resistem a divulgar informações previstas na regulamentação da Lei de Igualdade Salarial, que trata da remuneração equivalente entre homens e mulheres, e travam disputa na Justiça, afirmou o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) nesta terça-feira (30).

O chefe da pasta disse que deve contemplar a determinação para a área de fiscalização em seu discurso do Dia do Trabalho, em 1º de maio. Ele ainda ressaltou que a legislação trabalhista, em vigor desde 1943, já autoriza inspeções do trabalho.

“O que [as empresas] têm a esconder? Tem um ditado popular que [diz que] se você está escondendo alguma coisa, alguma coisa está errada. É isso? Se é isso, terá nosso olhar de maneira planejada. Não é o que eu gostaria, mas se é essa opção de segmentos empresariais, terão toda a atenção da nossa fiscalização em relação a essas questões”, disse.

“Esse será o anúncio amanhã [quarta, Dia do Trabalho] em 1º de maio. Vou determinar para área de fiscalização fazer um planejamento olhando para isso. Esses segmentos terão nossa atenção especial”, complementou.

Como mostrou a Folha, a Justiça Federal concedeu a farmácias, indústrias e universidades o direito de não divulgar informações previstas na Lei de Igualdade Salarial. Os pedidos estão em consonância com argumentos apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo), que questionam trechos da norma.

O conjunto de normas da legislação determina a publicação de relatórios semestrais em plataformas das empresas —site e redes sociais, por exemplo. As informações também devem ser enviadas ao governo federal para acesso público.

A regra é válida para companhias com mais de cem empregados e busca aferir os salários de homens e mulheres que ocupam as mesmas funções.

“Elas [empresas] podem ainda, se quiserem, voltar atrás. Estamos abertos para dialogar. Esses segmentos que não nos procurarem para diálogo receberão a visita do auditor fiscal para observar o que eles querem esconder. Se querem atenção, terão atenção”, complementou Marinho.

Segundo a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, trata-se de uma amostragem de menos de 300 empresas em um universo de cerca de 50 mil companhias.

“Parte da preocupação do ministro é porque essas empresas, que têm resultados que nem são tão ruins, se colocaram contra a regulamentação e a legislação”, disse.

O ministro destacou também que é um “número insignificante do ponto de vista quantitativo” e reforçou a mensagem de que as companhias não têm motivos para preocupação. Segundo ele, recorrer ao Judiciário “talvez não seja o melhor caminho.”

“Se tem algum problema, a gente analisa, conversa, constrói, até porque a nossa visão não é de autuar, de castigar, muito pelo contrário, é construir a partir do direito das mulheres de ter salário igual”, afirmou.

O relatório de transparência salarial mostrou que as mulheres trabalhadoras do Brasil recebem, em média, salários 19,4% menores que os homens. Em posições de chefia, a diferença é ainda maior e chega a 25,2%.

Em entrevista à Folha, Montagner comentou as disputas judiciais e se disse mais sensibilizada com o rendimento das mulheres do que com o temor das companhias de dano à reputação.

“Muito se fala na questão reputacional, mas eu estou mais preocupada com o salário das mulheres. A reputação das empresas deveria ser de construir uma igualdade”, disse a coordenadora do levantamento.

Nathalia Garcia, Folhapress