Segundo Ministro da Fazenda, há um grande engajamento do Congresso Nacional com medidas econômicas que podem aproximar o governo das metas previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Ministro afirmou que palavra final sobre o orçamento público de 2024 será do Congresso Nacional
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta quinta-feira, 31, que existem muitos desafios para a meta do governo de zerar o déficit fiscal em 2024. O objetivo foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, mesmo com a queda da arrecadação e aumento das despesas. Haddad se mostrou otimista e declarou que o governo tentará buscar o melhor desempenho possível. “Não estamos negando o desafio, a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso em obter o melhor resultado possível, obviamente que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema. Mas, eu creio que há um engajamento muito grande do Congresso até aqui com as medidas que estão sendo endereçadas ao Congresso. E não são medidas fáceis para o Congresso deliberar. Vamos reconhecer aqui o mérito do Congresso. Não é fácil você reestabelecer os padrões anteriores a esse período em que várias medidas exóticas, para dizer o mínimo, foram adotadas pelo governo”, criticou.
A declaração vem após o governo federal confirmar que irá entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 ao Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira, 31. O texto prevê que o salário mínimo chegue a R$ 1.421 em 2024, seguindo o cálculo previsto na política de valorização aprovada pelo Congresso Nacional, na segunda-feira, 28. O projeto já virá baseado no novo arcabouço fiscal e deve ser aprovado até 31 de dezembro – caso contrário, o governo só poderá executar despesas obrigatórias. Anteriormente, o governo estimava o salário mínimo em R$ 1.389, sem incorporar a política de valorização. O ajuste com a nova regra deverá gerar um custo adicional de R$ 18,1 bilhões para os cofres públicos no próximo ano. A nova política de valorização do salário mínimo levará em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois últimos anos. Quando o PIB for negativo, vale apenas a correção pela inflação. A promessa é de aumento real do salário mínimo em todos os anos.
Contudo, as contas públicas já apresentam desempenho negativo. O governo federal registrou um déficit primário de R$ 35,9 bilhões em julho, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional na quarta-feira, 30. Este é o segundo pior resultado para o mês na série histórica, iniciada em 1997, perdendo apenas para julho de 2020, quando houve rombo de R$ 109,6 bilhões por conta da pandemia de Covid-19. Os dados também ficaram aquém da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um déficit de R$ 6 bilhões. O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superávitários em R$ 7,1 bilhões, enquanto a Previdência Social apresentou déficit primário de R$ 43,1 bilhões. No acumulado dos últimos doze meses, houve déficit de R$ 97 bilhões, o equivalente a 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB). O desempenho foi resultado de uma perda de R$ 14,4 bilhões na receita total, o que representa 6,9% do total.
