O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que há acordo para votação do projeto de lei (PL) que reduz a lista de beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A previsão é que o programa, criado em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), para compensar os efeitos criados pelo isolamento social durante a pandemia de Covid-19, seja encerrado em 2026.

Haddad participou, no início da tarde desta terça-feira (23/4), de reunião com líderes partidários da Câmara para tratar da agenda econômica.

“Eu fui na reunião para fechar o acordo em relação ao Perse. Saí de lá convencido de que temos um acordo”, disse Haddad a jornalistas após participar da reunião. “Deve votar hoje. [Os líderes] Estão lá acertando redação. Mas a espinha dorsal do que foi debatido foi validada por duas dúzias de líderes ali”, completou.

O Perse trouxe uma isenção das alíquotas dos tributos federais para empresas do setor de eventos, como forma de mitigar as perdas do setor oriundas do estado de calamidade pública. A Fazenda entendeu que a prorrogação não fazia mais sentido e o governo Lula propôs acabar gradualmente com o programa, sob a justificativa de que as renúncias fiscais não mais se justificam.

O ministro Haddad chegou a assinar uma medida provisória (MP) determinando o fim imediato do programa, mas a ideia não foi bem recebida pela Câmara, tampouco por empresários dos ramos de eventos e turismo.

Por isso, o governo enviou a proposta via projeto de lei, sugerindo um prazo mais longo para encerramento do programa e a redução do benefício de 44 para 12 atividades econômicas.

Na Câmara, o texto tramita sob relatoria de Renata Abreu (Podemos-SP) e pode ser votado nesta terça. O governo trabalha para que o impacto do programa seja de R$ 5 bilhões anuais.

Haddad confirmou nesta terça o impacto deverá se manter na ordem de R$ 15 bilhões entre 2024 e 2027 (o programa se encerra em 2026, mas ainda haveria impactos um ano depois).

Atividades econômicas Sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o ministro disse que a Fazenda vai acatar aquelas que o Congresso entender que deverão seguir beneficiadas pelo programa.

O relatório da deputada Renata Abreu retomou a validade do benefício fiscal para 44 setores de eventos, como prevê a lei original de 2021.

“Limitado o valor, para a Fazenda o número de CNAEs é menos importante. Agora, quanto mais foco o projeto tiver, melhor, porque você vai beneficiar quem realmente precisa. Quanto mais você abrir, como o volume de recursos é o mesmo, não faz muito sentido abrir demais o espectro de beneficiários, para focar naquilo que é importante”, explicou.

Depois da Câmara, o projeto ainda precisará passar pela análise do Senado Federal.