No dia 28 de outubro de 2022, às vésperas do segundo turno da eleição – realizada no dia 30 – a cidade de Banzaê, a 325 quilômetros de Salvador, estava em festa. Afinal, a nova Delegacia Territorial (DT) da cidade foi entregue na Rua Ricardo Ferreira. Após seis meses da solenidade de inauguração e das eleições, o prédio público continua sem funcionar. Na cidade localizada no nordeste baiano, delegado e policiais precisam trabalhar numa casa alugada.  

“Essa prática é muito comum. Não é a primeira vez que acontece. Inauguram a delegacia, muitas vezes ainda faltando parte elétrica e de computação. Aí fica pagando aluguel, tendo um imóvel já pronto. Os servidores têm que trabalhar numa situação precária e a população também, que tem que ser atendida nessas condições”, reclama Ary Alves, presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil da Bahia (Assipoc). 
 
Na inauguração, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que foram investidos mais de R$ 2,9 milhões nesta unidade e na delegacia de Sítio do Quinto,  também entregue no mesmo dia. As construções fizeram parte do Projeto de Modernização das Estruturas de Segurança e a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, explicou a importância das unidades.

“Hoje, nós entregamos não só novas estruturas físicas, mas mais tecnologia, mais celeridade nos inquéritos através da implantação do Procedimentos Policiais Eletrônicos e, consequentemente, melhores serviços”, afirmou, na época.

 Além da delegada-geral, participaram da inauguração o então secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, e autoridades municipais, como a prefeita Jailma Dantas (PT), que também lamentou a situação.

Lá a gente está com um problema com a Coelba. Estamos há um ano tentando ligar a energia e é essa demora. A delegacia funciona numa casa alugada, não tinha sido mudada ainda, até por precaução. O compromisso era que a Coelba ia ligar essa energia e não ligou ainda, alegando mudança de fase”, explicou.  

Segundo Jailma Dantas, essa não é a primeira vez que acontece problemas do tipo na cidade. ”Não é a primeira vez que a Coelba faz isso comigo não. Em uma obra recente, eles levaram mais de oito meses para ligar a energia. Eu tenho cobrado, insisto direto, envio ofícios… mas não tem prejuízo para a população, pois a delegacia continua funcionando no local que sempre funcionou. (…) Foi improvisada uma cela, mas toda prisão feita é encaminhada para Euclides da Cunha. E, graças a Deus, Banzaê tem dois anos que não tem um homicídio”, disse. 

Em nota, a Neoenergia Coelba informou  que a obra para realizar a ligação de energia para a delegacia será realizada até o final do mês de maio, “caso não haja nenhuma pendência elétrica por parte do cliente”. Para o presidente da Assipoc, a situação não se justifica.

“Há descaso, pois o Estado não pode alegar questões de eletricidade. Quando se faz uma obra, quando se constrói uma delegacia, tem que ter planejamento, tem que conversar com os setores responsáveis para que, na inauguração, isso tudo esteja resolvido”, argumenta.  

 Estrutura

De acordo com o divulgado na época da inauguração pela prefeita de Banzaê, a nova delegacia tem salas de espera, custódia, interrogatório, reconhecimento, investigação, cartório, celas e departamento de armas e drogas, além de possuir videomonitoramento interno e externo.  

Um exemplo de como o espaço não está sendo aproveitado é o caso de Roger Enfermeiro (sem partido), vereador de Banzaê que foi preso, acusado por estupro de vulnerável e, segundo divulgado na época pela Polícia Civil, precisou se apresentar na delegacia de Ribeira do Pombal, que fica a 40 quilômetros de distância da cidade. Meses depois, Roger foi liberado para responder em liberdade e se elegeu presidente da Câmara.
 

Concurso 

Para Jefferson Barlito, presidente da Sindicato dos Escrivães de polícia do Estado da Bahia (Aepeb), embora problemas de estrutura sejam recorrentes nas delegacias baianas, eles não são os únicos. “Se você for na 12ª, em Itapuã, em Salvador, vai ver que tem goteira, porta que não fecha, uma estrutura sem qualidade… se em Salvador está assim, imagina no interior! Isso sem falar na falta de policiais. Nosso efetivo está baixo, vem reduzindo ao longo dos anos e não adianta fazer delegacias e não contratar profissionais”, aponta.  

Para ajudar a aumentar o efetivo de policiais, uma alternativa apontada é a liberação da cláusula de barreira que impede o chamamento de mais aprovados no concurso realizado da Polícia Civil realizado no ano passado.

“A nota de corte atual é de 70% e a gente pede que esse índice caia, que o governado chame mais gente de acordo com o efetivo que está sendo necessitado para assumir as responsabilidades nessa delegacia de Banzaê e em tantas outras da Bahia”, afirmou Karina Barreto, líder de um movimento que pede a liberação da cláusula.  

“A Policia Civil é considerada como sucateada. Infelizmente, essa é a fama que eles têm, pois falta efetivo. E se o Estado não intervir agora, tememos que a polícia entre em colapso. O concurso tem validade de um ano, que vai se completar agora em agosto, e pode ser prorrogado em mais um ano. Então, estamos na reta final para que esse pleito seja atendido”, conclui.  

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi procurada e afirmou que era a Polícia Civil quem ia se posicionar em nota, o que foi feito. “A nova Delegacia Territorial (DT), de Banzaê, será reativada a partir do dia 31 de maio, quando a companhia de eletricidade prevê a ligação da rede da unidade. A brevidade no serviço foi solicitada pela Polícia Civil à companhia, que informou que executará. A DT/Banzaê dispõe de um efetivo com um delegado e dois investigadores. Entretanto, equipes da sede da 25ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Euclides da Cunha) reforçam as atividades de polícia judiciária na região, além da ampliação do efetivo que será realizada com os aprovados no concurso de 2022, o qual se encontra em fase de avaliações pré-admissionais”, afirmou.