O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou 139 mil títulos de propriedades rurais em 2021. O objetivo é avançar no processo de regularização fundiária do país. O número foi apresentado pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, durante entrevista a voz do Brasil.
De acordo com o presidente do Incra, parte desse resultado se deve ao programa Titula Brasil, no qual o ministério firmou parceria com estados e municípios para capacitar profissionais e, assim, acelerar a titulação de propriedades.
Segundo Melo Filho, existem famílias que exercem a posse da terra há 50 anos, por exemplo, sem ter a comprovação. “Temos de lembrar que a regularização fundiária é um direito”, disse. O presidente do Incra destaca que a regularização é apenas o primeiro passo: “Você tem depois de dar todas as condições de produção a quem você pôs lá. Aplicar crédito, infraestrutura”. Ele destaca uma parceria feita com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cursos. “Quando as pessoas buscam um programa de reforma agrária elas buscam não apenas morar no campo, mas elas precisam ter condições de produzir e de viver de parte da sua produção”, diz.
O presidente do Incra ainda divulgou a plataforma https://pro-pgt-incra.estaleiro.serpro.gov.br/pgt/home, onde o brasileiro pode acessar diversos serviços e consultar o andamento de solicitações, tais como:
Atualizar cadastro de beneficiário assentado, Consultar a Relação de Beneficiário da Reforma Agrária, Emitir a Certidão de Assentado, Emitir a Certidão de Liberação de Cláusula do Título do Assentamento, Emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Emitir guia para pagamento do Crédito Instalação, Emitir o Contrato de Concessão de Uso (CCU), Emitir o Espelho de Beneficiário Assentado, Solicitar o recibo do Cadastro Ambiental Rural do assentamento (CAR), Regularizar o cadastro bloqueado de beneficiário assentado, Realizar Pagamento de títulos de domínio de Projetos de Assentamento, e ainda Solicitar o Crédito Instalação (opção que permite o financiar a instalação de um beneficiário da reforma agrária no assentamento, a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que o assentado inicie ou possa investir na produção).
Além disso, os demais produtores rurais podem acessar outros 16 serviços como por exemplo: Atualizar cadastro de imóvel rural,
Certificar o georreferenciamento de imóvel rural (SIGEF), Certificar o georreferenciamento de imóvel rural (SIGEF), Emitir e Certificar a Autenticidade do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), Incluir imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), Obter coordenadas e baixar os arquivos dos imóveis rurais certificados, Regularizar ocupação em área rural da União, Vincular ou desvincular o código do imóvel rural, Obter autorização para estrangeiro adquirir ou arrendar terras, Emitir guia para pagamento de Título de Domínio de Regularização Fundiária, Solicitar o comprovante de atividade rural.
Todas essas facilidades podem ser obtidas de forma gratuita no site https://pro-pgt-incra.estaleiro.serpro.gov.br/pgt/home. Se você não tiver acesso a internet procure a secretaria de agricultura de sua cidade, que participe do programa Titula Brasil, e informe que deseja ter acesso aos serviços do site https://pro-pgt-incra.estaleiro.serpro.gov.br/pgt/home.
Por | Agencia Brasil