O Grupo de Apoio ao Desenvolvimento Social, fez a soltura de dois pássaros do tipo coleirinho (nome científico Sporophila caerulescens) que foram apreendidos pela polícia civil de Itamaraju, os pássaros foram liberados na área de preservação ambiental do Parque Nacional do Descobrimento (Prado). Os animais da fauna silvestre, e isso incluiu os pássaros, só podem ser mantidos e domesticados desde que adquiridos em criadouros comerciais autorizados pelo órgão ambiental e identificados com anilha ou microchip.
As polícias estaduais, militar e civil, podem e devem realizar a apreensão de pássaros silvestres que estejam sendo criados em cativeiro de forma irregular. A conduta é considerada crime pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605) onde prevê no artigo 29, pena de 6 meses a 1 ano e multa para quem utilizar espécime da fauna silvestre sem a devida autorização ou licença pelo órgão competente. A multa varia de R$ 500 a 5 mil (artigo 24 do Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008) por indivíduo capturado.
Para a diretora do GADS, Ninha Garcia, “fazer a soltura dos pássaros pelas mãos de uma criança, é a melhor forma de promover a educação ambiental da nova geração”.
Por | Ascom Gads
