Uma ação do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da Polícia Militar de Itamaraju culminou na apreensão de um menor que transportava material entorpecente (drogas), neste sábado (07) no centro baixo de Itamaraju.

O adolescente foi abordado pela guarnição numa ronda regular, no entanto, sob o poder do suspeito estava um tablete de erva prensada (maconha) com cerca de 500 grama da droga.

Diante desta realidade os militares encaminharam o menor e todo o material encontrado para a sede da 8ª COORPIN, no município de Teixeira de Freitas, com base numa determinação do governo do estado. Onde às guarnições são obrigadas a transportar os acusados e conteúdos apreendidos em período noturno ou feriados até o município vizinho a uma distância superior a 60 km, mas a decisão coloca a sociedade em risco.

A legislação brasileira ainda assegura às crianças e aos adolescentes o direito à saúde e o acesso às estratégias de redução de danos, conforme preconiza o Sistema de Garantia de Direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n.º 8.069/1990). Mas um projeto de lei é discutido em diminuir a menoridade penal no Congresso Nacional.