A Câmara Municipal de Itamaraju aprovou na última semana o Projeto de Lei 992/2019, que permite auxílio nutricional e entrega de uma cesta básica mensalmente aos pacientes diagnosticados com Hanseníase, Tuberculose e HIV. O Projeto de Lei já foi sancionado pelo prefeito Marcelo Angênica.

O texto do projeto de autoria da vereadora Izabel Cristina dos Santos Lima, a popular (Cristina do Regional), prevê no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, o Programa de Suplementação Nutricional para Pacientes Portadores de Hanseníase, Tuberculose e HIV, sendo garantida a distribuição de cestas básicas sob a coordenação e acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. Assim que constar a necessidade de tratamento continuado e cuja interrupção acarrete agravamento da doença.

Para receber o benefício, a pessoa deverá estar em tratamento, tendo o acompanhamento periódico na unidade de saúde e cumprir com as condicionalidades do SAE (uso correto e regular da medicação, participação efetiva nos eventos do setor, regularidade com a agenda de consultas individuais com médicos, nutricionista, psicóloga, sempre que encaminhado, realização da coleta de CD4 e carga viral).

O texto esclarece ainda que, caso o portador da doença tenha diagnóstico de cura, abandono do tratamento ou transferência de município deverá ser suspenso o benefício.

Durante o uso da tribuna, a vereadora Cristina agradeceu aos colegas edis pelo apoio na aprovação da PL 992/2019, que garantirá avanços nas condições das pessoas vítimas de doenças graves.

“Com essa ação, a qualidade de vida dos portadores de Hanseníase, Tuberculose e HIV, melhora, permitindo assim maior dignidade ao realizar o tratamento“, destacou Cristina.

O direito ao benefício inicialmente é válido a pessoas com hanseníase, tuberculose e HIV, mas poderá ser ampliado o quadro de pacientes amparados pela lei.