Especialista avalia o convite do Brasil a Rússia como de praxe e a prisão do presidente, condenado pelo TPI, como “improvável”

Em setembro de 2023, Lula (esq.) disse que, se Putin (dir.) vier ao Brasil para participar da Cúpula do G20, ele não será preso. No entanto, 2 dias depois, o petista recuou e disse que caberá à Justiça brasileira decidir Ricardo Stuckert

Evellyn Paola 6.abr.2024 (sábado) – 12h00

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro convidará o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para participar da Cúpula do G20 (o grupo das 20 maiores economias do mundo) que será realizada no Rio, em 18 e 19 de novembro de 2024. No entanto, a presença do russo é improvável, visto que o TPI (Tribunal Penal Internacional) emitiu em março de 2023 um mandado de prisão contra ele por suposto crime de guerra no conflito com a Ucrânia.

O convite do Brasil seria só de praxe e parte da diplomacia, assim como outros países também fizeram quando chefiaram órgãos internacionais. Foi o caso da Índia na presidência do G20 e da África do Sul, na dos Brics –grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.

Ao Poder360, o especialista em direito internacional Tarciso Dal Maso Jardim avaliou a vinda do presidente da Rússia ao Brasil como improvável.

“Os russos jamais vão submeter Putin a essa ameaça e na remota hipótese de vir ao Brasil estaria entre a escolha do ser autor do ilícito internacional de não cooperação ao julgamento de um acusado por crime de guerra, de um lado, ou a ofensiva russa, de outro”, disse.

Del Maso afirmou que é imprudente convidar Putin, que, se vier, causará um constrangimento diplomático de não ser preso. Para o especialista, o Brasil teria que “dar um jeito em não prendê-lo para conter danos e, na ginástica jurídica, de evitar consequências contra o Brasil e seus representantes”.

Segundo a agência de notícias estatal da Rússia Tass, o Kremlin dá a presença de Putin no Brasil como incerta, mas afirmou que “monitorará as decisões do país anfitrião”.

“Anteriormente, a liderança brasileira apresentou a iniciativa de introduzir a imunidade para chefes de estado que não fazem parte do TPI. As autoridades afirmam que a imunidade contribuirá para as relações pacíficas entre os países. A iniciativa visa eliminar o uso arbitrário da jurisdição penal contra esses funcionários”, disse.

LULA E A JUSTIÇA BRASILEIRA Como mostrou o Poder360, o Brasil pode ser punido pelo TPI ou pela ONU (Organização das Nações Unidas) caso Putin participe de forma presencial da cúpula e não seja preso. Isso porque o país estaria sujeito a sanções se descumprisse a ordem de prisão vigente contra o presidente russo.

Em setembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, se Putin vier ao Brasil para participar da Cúpula do G20, ele não será preso. A declaração foi feita em entrevista à jornalista Palki Sharma, do canal indiano Firstpost.

“A gente gosta de tratar as pessoas bem. Então, eu acho que o Putin pode ir tranquilamente ao Brasil […] Eu posso lhe dizer que eu sou o presidente do Brasil. Se ele vier para o Brasil, não há por que ele ser preso”, afirmou Lula.

No entanto, 2 dias depois, o petista recuou e disse que caberá à Justiça brasileira decidir sobre uma eventual prisão do presidente russo.

Em 2023, Putin deixou de ir a reuniões internacionais por causa do risco de ser preso. Em agosto do ano passado, participou por videoconferência da cúpula do Brics, realizada na África do Sul, e não foi à cúpula de líderes do G20, na Índia.

Existe ainda um precedente sobre uma situação semelhante que se deu em 2009. O STF (Supremo Tribunal Federal) discutiu se poderia determinar a prisão de Omar al-Bashir, presidente do Sudão, caso ele viesse ao Brasil. A corte foi acionada pelo TPI para cumprir o mandado contra o sudanês, acusado de crimes de guerra e contra a humanidade.

Na época, o então ministro Celso de Mello argumentou que a ação tinha questões delicadas que pediam uma atenção maior da Corte. Destacou alguns pontos que vão de frente à Constituição brasileira, como quando o foragido é brasileiro nato e a imunidade diplomática.

A ação seria fundamental para firmar um entendimento sobre o tema. No entanto, a relatora, ministra Rosa Weber, extinguiu o processo em 2020 sem a resolução do caso no mérito. Weber entendeu que o caso deveria ser levado à 1ª Instância. Eis a íntegra da decisão monocrática (PDF – 230 kB).

Foi a única vez em que a Corte Internacional se dirigiu ao governo e ao Judiciário brasileiros para definir esses termos do Estatuto de Roma no país.

Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Evellyn Paola sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.