Novas regras para cartão de crédito passam a valer em janeiro de 2024

BRUNO ROCHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 21, que os juros do cartão de crédito devem estar limitados ao valor da dívida original. “Um dos grandes problemas deste país é que a pessoa deve cerca de 10x o valor do original. A partir do dia 3 de janeiro, toda e qualquer contratação devem ter os juros limitados ao valor do principal”, disse. A lei já foi sancionada pelo presidente Lula. O chefe da Pasta enfatizou, também, a atuação do programa Desenrola Brasil. “O desenrola mostrou que os descontos chegavam até 95%, 97%, porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando o desconto, o banco compensa receber. Eu penso que se nós vencemos uma etapa, nós colocamos em ordem uma coisa que estava completamente inapropriada a qualquer pessoa com o mínimo de compromisso com pessoas de baixa renda”, declarou.

A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é composto por Haddad, pela ministra Simone Tebet e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ainda não houve a definição da novas regras para o cartão de crédito rotativo. “O importante é que a população que sofreu muito ao longo dos anos os efeitos desses juros estratosféricos, já vai sentir fazer o ano que vem com essa disciplina, mas isso não nos impede de aperfeiçoar o cartão de crédito. Pelo menos temos um limitador”, finalizou.