Desembargador João Marcos Bush apontou ‘dano grave, de difícil ou impossível reparação’ e apontou risco aos princípios da moralidade, impessoalidade e nepotismo

Roberto Zacarias/Secom/GOVSC

Jorginho Mello anunciou a nomeação do filho Filipe por meio de uma nota oficial do governo

A nomeação de Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para assumir a Casa Civil de Santa Catarina foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC). A decisão foi publicada na noite de quinta-feira, 4, após o mandado de segurança preventivo protocolado pelo Psol ser aprovado pelo desembargador João Marcos Bush, que classificou a nomeação como um “dano grave, de difícil ou impossível reparação” e apontou risco aos princípios da moralidade, impessoalidade e nepotismo. Um dos argumentos utilizados no mandado de segurança é a lei estadual nº 1.836/2008, que proíbe a nomeação de parentes para cargos na administração pública de Santa Catarina. O documento ressalta que o chefe de Poder não pode tratar a máquina pública como algo privado e transformá-la em uma entidade familiar.

Além disso, o desembargador também questiona a qualificação do advogado para o cargo, questionando se não haveria alguém mais qualificado entre os mais de cinco milhões de eleitores do Estado. Como o site da Jovem Pan mostrou, a nomeação de Filipe Mello foi anunciada pelo governador na quarta, 3. Ele substituiria Estêner Soratto (PL), que voltaria a exercer suas atividades como deputado estadual. Além do próprio filho, Jorginho Mello nomeou outros oito novos membros para o seu governo.