O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha terá que devolver seis carros de luxo à Justiça. Anos antes, os automóveis foram confiscados no âmbito da Operação Lava Jato. Pela nova decisão, Cunha tem cinco dias úteis para apresentar os veículos.

A decisão pela devolução foi do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR).

A frota inclui dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford Edge, um Hyundai Tucson e um Passat Variant Turbo. Todos os veículos estavam registrados em nome da empresa “Jesus.com”. A força-tarefa da Lava Jato afirma que os carros foram comprados com propina.

Vale destacar que os bens citados acima estavam bloqueados desde outubro de 2016 por ordem do ex-juiz Sergio Moro. Os automóveis não podiam ser vendidos ou transferidos, mas estavam sob posse da família Cunha, que ficaram como depositários.

O bloqueio dos veículos foi determinado na mesma decisão que mandou prender preventivamente Eduardo Cunha.

“Revogo, por conseguinte, o respeitável despacho judicial deste Juízo Federal (nos autos de pedido de prisão preventiva de Eduardo Cunha 5052211-66.2016.4.04.7000 – decisão do evento 03 do então juiz federal Sérgio Moro) o qual havia autorizado que o acusado Eduardo Cunha (e seus familiares) ficassem na posse dos veículos de luxo”, escreveu Eduardo Appio.

Entenda o caso dos carrosEm outubro de 2016, quando Eduardo Cunha foi preso preventivamente, o Ministério Público Federal (MPF) pediu pela apreensão dos veículos do então deputado cassado. Os bens somavam, na época, mais de R$ 1 milhão. Entre os mais luxuosos estão o da marca Porsche, avaliado em mais de R$ 300 mil cada.

Entretanto, o juiz Sérgio Moro apenas determinou que os carros ficassem bloqueados judicialmente, mas sob posse da família. Os procuradores justificaram que a apreensão dos veículos era necessária, pois esses poderiam ser “produtos de crime”.

Afastamento da CâmaraEduardo Cunha foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Foram 450 votos favoráveis e 10 contrários à cassação de seu mandato. Foi um longo processo, instaurado no dia 3 de novembro de 2015 e foi finalizado no dia 12 de setembro de 2016.

Por desentendimento internos e falta de boa interlocução com o Palácio do Planalto à época, Cunha ficou conhecido por ter se tornado um algoz da então presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Em 2015, ele abriu o processo de impeachment contra ela que resultou na queda da petista em 2016.

Afastado da vida política, ficou preso em regime fechado por quatro anos, de 2016 a 2020, depois passou a cumprir prisão domiciliar, revogada em 2021 pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1).

Com os direitos políticos retomados desde então, se lançou candidato novamente, dessa vez por São Paulo, para não concorrer contra a sua filha no Rio. Eduardo Cunha deixou o MDB em 2022, após 19 anos na legenda, se filiou ao PTB, mas teve apenas 5 mil votos paulistas e não se elegeu à uma vaga na Câmara Federal.