Tribunal Superior Eleitoral fará audiências públicas de 23 a 25 de janeiro para definir regras do pleito
Minutas definem novas regras para conteúdo impulsionado, desinformação e fundos eleitorais Marcelo Camargo/Agência Brasil – 22.jun.2023
PODER360 4.jan.2024 (quinta-feira) – 23h49
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou nesta 5ª feira (4.jan.2024) as minutas de resoluções com regras para as eleições municipais de 2024. Elas serão submetidas a audiências públicas em 23, 24 e 25 de janeiro. As sessões do tribunal serão presididas pela ministra Cármen Lúcia, relatora do tema.
As regras definidas nas audiências servirão como diretrizes para os pleitos em 5.568 municípios. Ao todo, 152,7 milhões de eleitores devem votar.
As datas oficiais das eleições de 2024 também foram divulgadas na 4ª feira (3.jan.2024).
Leia como ficou o calendário oficial:
23.jan a 25.jan: audiências públicas e resoluções; 7.mar a 5.abr: janela partidária para troca de partido; até 6.abr: registro de estatutos de legendas e federações partidárias no TSE; até 6.abr: deferimento de filiação; até 8.mai: prazo para novos eleitores tirarem o título, transferência de domicílio eleitoral ou alteração do local de votação e regularização de pendências eleitorais; 15.mai a 17.mai: Teste de Confirmação e Teste Público de Segurança da Urna; 15.mai: início da campanha de arrecadação prévia de recursos; 15.ago: limite para registro de candidaturas; 16.ago: início da propaganda eleitoral; 30.ago: início da propaganda eleitoral em TV e rádio; 6.out: 1º turno; 27.out: 2º turno; 19.dez: fim do prazo para diplomação; 1º.jan.2025: posse de prefeitos. Leia as minutas propostas e o que elas definem:
pesquisas eleitorais (íntegra – 105 kB) – atribui o controle judicial das pesquisas eleitorais ao Ministério Público; altera dados do relatório de resultados da pesquisa que deve ser enviado; regulamenta pesquisas realizadas com recursos próprios; regulamenta a suspensão da divulgação de resultados de pesquisas impugnadas; define o que são enquetes e como se diferem de pesquisas eleitorais. auditoria e fiscalização (íntegra – 174 kB) – altera e inclui procedimentos e regras para auditorias e fiscalizações das urnas eletrônicas. A Justiça Eleitoral vai estrear a UE2022, o novo modelo de urna eletrônica, que começou a ser fabricada em maio de 2023; sistemas eleitorais (íntegra – 99 kB) – inclui regras para o caso de mudanças na composição da Câmara dos Deputados e o consequente recálculo do tempo da propaganda eleitoral, do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. atos gerais do processo eleitoral (íntegra – 613 kB) – sugere mudanças para os atos preparatórios, o fluxo de votação, a apuração, os procedimentos relacionados à totalização, a diplomação e os procedimentos posteriores ao pleito relativos às eleições de 2024. registro de candidatura (íntegra – 150 kB) – dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições, especificamente militares; inclui a proporcionalidade de gênero como obrigação legal. Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (íntegra – 95 kB) – define que o recebimento dos recursos financeiros deverão ser disponibilizadas na página do diretório nacional do partido político na internet, bem como os critérios de distribuição desses recursos aos seus candidatos. prestação de contas (íntegra – 153 kB) – dispõe sobre abertura de conta bancária, devolução de recursos e transferência de saldos. propaganda eleitoral (íntegra – 147 kB) – dispõe sobre impulsionamento de conteúdo, transparência das plataformas sobre valores e responsáveis pelo pagamento; inclui decisão de remoção de conteúdo em caso de desinformação que comprometa a integridade do processo eleitoral; versa sobre a responsabilidade de agências de verificação de fatos que cooperam com o TSE; proíbe o uso de conteúdo fabricado ou manipulado; proíbe o impulsionamento de propaganda negativa, dados falsos, notícias fraudulentas ou informações descontextualizadas; proíbe a circulação paga de propaganda desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição; proíbe a venda de banco de dados pessoais e sensíveis. representações e reclamações (íntegra – 122 kB) – dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta ilícitos eleitorais (íntegra – 180 kB) – define os ilícitos eleitorais para as eleições de 2024, como condutas, arrecadação e uso de recursos, fraude, corrupção, abuso de poder e divulgação de desinformação. Leia mais:
