O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as diretrizes estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas. Durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o ministro explicou que o veto presidencial foi motivado por questões cristãs e constitucionais, garantindo o contato dos presos com suas famílias, exceto para condenados por crimes hediondos. Lewandowski ressaltou que o veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, mas destacou que 90% do projeto de lei foram mantidos, incluindo a exigência de exame criminológico para autorização das saídas temporárias, o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição para condenados por crimes hediondos. O ministro também enfatizou que o presidente Lula solicitou a manutenção da proibição de saídas temporárias para presos perigosos.
Os deputados da Comissão de Segurança da Câmara também questionaram o ministro sobre o corte no orçamento das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Lewandowski afirmou que solicitou a recomposição dos recursos aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, ressaltando que o Congresso Nacional aprovou o teto de gastos e o déficit zero, o que limita o orçamento disponível para as forças de segurança.
*Publicado por Heverton Nascimento
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*Reportagem produzida com auxílio de IA